Política

Extinção de municípios com menos de 5 mil moradores repercute na AL

Foto: Divulgação

Flávio José Brugnago

Flávio José Brugnago é Editor chefe do JDV e na bagagem carrega mais de 40 anos de profissão. 

A proposta do Governo Federal de enviar projeto para extinção de pequenos municípios por falta de arrecadação própria, repercutiu muito em todo o País. Em Santa Catarina, deputados de diversas bancadas criticaram duramente a inciativa, na Assembleia Legislativa.

Valdir Cobalchini disse que "nos preocupa muito a proposta de extinção pura e simples de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não tenham uma receita própria de 10% daquilo que recebem de retorno dos impostos”. Se o critério fosse o movimento econômico dos municípios, os resultados seriam diferentes, completou.

"Fusão de municípios não é algo tão simples como se imagina", disse presidente da Fecam, Juarez Ponticelli. A maior parte dos deputados que falou sobre o assunto é contrário à forma usada pelo Governo Federal. A Amvali também é contra.

Se o projeto for aprovado serão extintos 1.253 cargos de prefeitos, 1.253 vice-prefeitos e cerca de 11 mil cargos de vereadores. Na PEC do Pacto Federativo encaminhado ao Congresso, o plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira.

Em Santa Catarina são 106 municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto deste ano. Mas, a incorporação por outras cidades vai depender também da receita própria dos municípios.

Pelos números do TCE-SC, 39 municípios estão em risco no Estado

A situação financeira e a viabilidade dos municípios de pequeno porte em Santa Catarina já havia sido alvo de um estudo do Tribunal de Contas do Estado, elaborado em 2017 e atualizado em março deste ano. No levantamento, o órgão apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município. Se o critério proposto pelo governo federal fosse adotado agora, essas 39 cidades precisariam ser incorporadas por cidades vizinhas.

No entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita. A PEC da equipe econômica propõe que os municípios de até 5 mil habitantes tenham até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos.

Notas

PLANO DIRETOR - A Prefeitura de Guaramirim, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano realizou ontem (6), a penúltima audiência pública de apresentação do Plano Diretor. O próximo (e último) acontece no dia 13 de novembro, na Câmara de Vereadores. Com ela, fecha as cinco audiências previamente programadas, onde os participantes se envolvem e discutem sobre este instrumento norteador da política de desenvolvimento municipal.

Vereador quer áreas de alagamentos mapeadas - O vereador Celestino Klinkoski mostrou preocupação com os alagamentos causados pelas chuvas do último final de semana em Jaraguá do Sul. Segundo ele, o volume de precipitação chegou a 55 mm no domingo à tarde e vários pontos da cidade sofreram com a água. Ele citou como exemplo um local no bairro Rio da Luz onde os moradores ficaram isolados por conta da enchente. O parlamentar lembra que já pediu à Prefeitura que restaure a tubulação da localidade e que troque por tubos novos, porém não foi atendido.

Klinkoski sugeriu que o município faça um trabalho de identificação dos locais de maior risco de alagamento. A partir desse mapeamento, a Secretaria de Obras poderá realizar a limpeza das tubulações e as obras de drenagem para evitar novos transtornos. O vereador também pede que a população ligue na Ouvidoria da Prefeitura (0800 642 0156) para que se possa fazer o mapeamento. Ele alerta que essa foi a primeira grande chuva que ocorreu neste semestre e que há muitas outras por vir com o verão que está por vir.

Estado vai duplicar trecho da SC-108 na região de Joinville - A ordem de serviço para início da obra de restauração e duplicação da SC-108, em Joinville foi assinada na terça-feira (5) pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler. A iniciativa faz parte do programa Novos Rumos, um pacote de intervenções estratégicas do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura catarinense.

O trecho, de pouco mais de 5 quilômetros, liga a BR-102 ao Distrito Industrial de Joinville onde estão localizadas mais de 200 empresas. O processo licitatório começou em 2017, mas só foi finalizado em 2018, aguardando desde então a ordem de serviço.

Atualmente sem qualquer manutenção, é por este trecho da rodovia que escoa boa parte da produção industrial do município. As obras se estenderão do entroncamento da BR-101 até a Rua Tenente Antônio João, passando pelas Ruas Hans Dieter Schmidt e Edgar Nelson Meister, e o acesso à Rua Dona Francisca.

 

Tubulação maior para escoamento - O vereador Arlindo Rincos (PSD) criticou a Administração Municipal em continuar implantando tubos de 40 centímetros em vias estruturais do município. Ele mostrou imagens que moradores fizeram no último final de semana mostrando alagamentos em vários pontos de Jaraguá do Sul. Segundo ele, as ruas foram alagadas com menos de meia hora de chuva intensa. Rincos lembrou que ele foi autor de um projeto de lei que proibia o município de implantar tubos com menos de 80cm nas vias estruturais da cidade, porém o projeto não foi aprovado porque esta é uma matéria em que apenas o Executivo pode deliberar. Ele pediu que a Prefeitura envie um projeto nos mesmos moldes para a Câmara, lembrando que o custo não sofre grandes variações pela bitola dos tubos.

Juraszek informa compra de saibreira - O vereador Eugênio Juraszek anunciou que o projeto de lei que vai permitir à Prefeitura comprar uma saibreira no Garibaldi na Câmara, o que vai possibilitar a retirada do material para a macadamização das ruas, principalmente nas áreas rurais. A ideia, segundo disse, é que o projeto seja votado ainda na sessão de quinta-feira (7). Juraszek observou que a luta para a aquisição é de oito anos, pelo menos. Outra observação refere-se à análise prévia do solo nas ruas que recebem pavimentação, o que dá segurança de que a deterioração não ocorra como até então.

 

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