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Coluna 03/11/2017

Absurdo

 ABSURDO - Em 2016, sete pessoas morreram assassinadas no Brasil a cada hora, aponta a 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentada esta semana em São Paulo. A publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública compila e analisa dados de todas as unidades da federação e da União sobre violência e segurança. Ao todo, foram 61.619 mortes violentas intencionais no período, o maior número já registrado pela série histórica do Anuário, e que só encontra similaridade na comparação com grandes tragédias, como a explosão da bomba atômica que devastou a cidade japonesa de Nagasaki durante a 2ª Guerra Mundial.

 SEM OBRIGAÇÃO - A revisão do eleitorado, que está acontecendo em 43 cidades de Santa Catarina, tem comparecimento e cadastramento biométrico obrigatório para todos os eleitores (caso de Jaraguá e Corupá). No entanto, quem tiver mais de 70 anos e algumas pessoas com deficiência não estão sujeitas às sanções, como perda de CPF e suspensão de benefícios e aposentadoria, caso não compareçam a um Cartório Eleitoral para realizar o cadastramento, e terão apenas seus títulos cancelados.

 SEM OBRIGAÇÃO 1 - Os idosos com mais de 70 anos possuem voto facultativo e, no Estado, totalizam 355.861 eleitores. Porém, aqueles que votam em um dos 43 municípios da revisão do eleitorado e que quiserem continuar exercendo o direito de votar, devem realizar o cadastramento biométrico. Já os eleitores com deficiência que não estão sujeitos às sanções caso não compareçam à revisão, são aqueles dispensados do voto. A dispensa do voto obrigatório é concedida pelo Juiz Eleitoral.

 FACULTATIVO – A maior parte das repartições municipais, estaduais e federais “enforca” a sexta-feira por conta do ponto facultativo. É uma festa só. Na região, pelo que se tem conhecimento, somente Massaranduba e Guaramirim terão expediente normal nas Prefeituras. As demais não. É bom para os servidores, mas ruim para quem necessita do serviço público. Este ano a maioria folgou pós Corpus Christi, 7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro. Tem mais um feriado, 15 de novembro, quarta-feira.

 POLÊMICA – A Prefeitura de Jaraguá do Sul encaminhou para a Câmara o projeto que atualiza a planta genérica de valores e paralelamente, reduzindo a alíquota do IPTU. A primeira vista pode parecer que o IPTU será menor. Na alíquota sim, mas com a planta de valores sendo maior com a atualização, fatalmente a conta será ampliada. Falta a Câmara aprovar. Como o Executivo tem maioria, deve passar com alguma polêmica. No final das contas, o contribuinte arcará com o imposto maior. Ou não?

 ESTÁ PRONTA – O Departamento de Trânsito de Guaramirim já implantou as placas de alerta que possibilitam que as 10 câmeras de videomonitoramento sejam utilizadas para infração de trânsito. Ou seja, a partir da central da Polícia Militar, se houver alguma infração, a PM poderá emitir, no ato, a multa correspondente. A Resolução 532/2015, do Conselho Nacional de Trânsito, regulamentou as autuações de condutores em vias urbanas. Elas ainda não estão valendo, segundo o diretor do Demutran, Gladecir Falcão.


Flávio José Brugnago

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