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Coluna 06/03/2019

Política & Políticos

É pra rir?- Tramita no Senado proposta para aumentar de 30 para 50 anos a pena máxima no país. Ora, todo mundo sabe que três décadas em cana, no Brasil, é só para quem não tem quem o defenda do lado de fora da cadeia. Conta-se nos dedos de uma mão casos assim.

Pois é- Dirigentes sindicais preocupados com o fim da contribuição obrigatória dos filiados. Ora, ninguém está proibido da contribuição. E quem vai negar se o sindicato é, de fato, importante para a categoria que representa? Justificando os bons salários da diretoria?

No STF- Está no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo governador Carlos Moisés (PSL). Contra a Lei 17.527/2018, da Assembleia Legislativa, obrigando o Estado a repassar recursos até dia 15 de cada mês para a saúde. Moisés alega “intromissão indevida” da AL no governo. O relator da Adin é o ministro Ricardo Lewandowski.

Pois é- Causa desconforto no partido a presença de filiados ao PP, presidido pelo ex-deputado Silvio Dreveck, ocuparem cargos de confiança no governo de Carlos Moisés (PSL). O principal nome é Douglas Borba, secretário da Casa Civil e vereador licenciado eleito pelo PP de Biguaçu. O PP apoiou a candidatura de Gelson Merisio (PSD), que disputou o 2º turno contra Moisés.

Desunidos - Depois da chamada “Bancada do Oeste”, reunindo 16 parlamentares que vão agir em defesa de interesses comuns daquela região do Estado, agora surge na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Itajaí. São nove deputados, com o mesmo foco. O Norte catarinense só tem quatro deputados estaduais. E, mesmo assim e por enquanto, é cada um por si.

Hoje, 6 de março, faz dois anos que a ordem de serviço para construção do elevado de Guaramirim, na SC-108, acesso a Massaranduba, foi assinada. Supostas irregularidades no processo de licitação apontadas por empresa concorrente levou o Tribunal de Contas do Estado a suspender a obra em medida cautelar ainda não resolvida. O elevado é uma das cerca de 15 mil obras de todos os portes e de responsabilidade de municípios e estados paralisadas em todo o país, segundo estima o Tribunal de Contas da União, por conta de recursos judiciais.

Obras paradas 2- A ordem de serviço da obra, anunciada oficialmente em 2012, só foi assinada em 6 de março de 2017 pelo então governador Raimundo Colombo (PSD) e o secretário de Infraestrutura, Luiz Fernando “Vampiro” Cardozo (MDB), reeleito deputado estadual em 2018. E paralisada no mesmo ano. É parte do projeto de duplicação do trecho urbano de 9,5 km da BR-280, em Guaramirim. Colombo garantiu R$ 85 milhões à obra, que se resumiu ao elevado.

Obras paradas 3- O Tribunal de Contas mandou questionários a todos os 295 prefeitos e o governador Carlos Moisés (PSL), para levantamento de obras paralisadas no Estado com valores acima de R$ 1,5 milhão. Hoje, sequer se sabe quantas são e o montante de recursos retidos por força de demandas judiciais. Até abril o TCE espera ter um raio-x da situação para encaminhar ao TCU. Que, por sua vez, repassará os dados ao Conselho Nacional de Justiça. Na tentativa de destravar o que for possível logo.

Abrigos 1- A mobilidade urbana está no rol de obras elencadas na campanha eleitoral de 2016 do prefeito Antídio Lunelli (MDB). E um dos itens contempla o transporte coletivo com instalação de abrigos para passageiros que durem pelo menos 30 anos. Nesta direção um primeiro passo foi dado pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi.

Abrigos 2- Em São Paulo, Bertoldi conversou com diretores da empresa Clear Channel Brasil, maior do mundo no ramo de publicidade em equipamentos públicos. Resumindo, a empresa instala os abrigos, explora os espaços comercialmente e a Prefeitura tem uma despesa a menos. As conversas tendem a evoluir.

Em marcha- Associação de Municípios do Vale do Itapocu organiza a ida de prefeitos da região para Brasília no dia 8 de abril. É a 22ª Marcha em Defesa dos Municípios, sempre obrigados a mendigar recursos devidos pela União. Qualquer governo (municipal, estadual, federal) só entende a linguagem da pressão política e essa é a ideia. Até porque a maioria esmagadora dos municípios, pequenos por origem, dependem de verbas externas para tudo.


Celso Machado

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