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Coluna 04/04/2019
Imagem: Divulgação

Política & Políticos

Burocracia 1- O Decreto 83.740, de 18 de julho de 1979, do então presidente João Baptista Figueiredo, criou o Ministério da Desburocratização. O economista Hélio Beltrão (foto) foi o primeiro ministro da pasta. Que, resumidamente, visava reduzir o impacto do governo na vida do cidadão, dos empresários e introduzir melhorias nos serviços públicos de todas as instâncias. O Juizado de Pequenas Causas e o Estatuto da Micro Empresa são legados da época. Mas, a partir dos anos 1990, no governo de Fernando Collor de Mello, o programa, aos poucos, foi o abandonado e o ministério acabou extinto.

Burocracia 2- Agora, o deputado federal catarinense, Rogério Peninha Mendonça (MDB), será o coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização, reunindo mais de 200 deputados e que será lançada na terça-feira, dia 9. Uma nova tentativa de se fixar regras para agilizar processos na área do Judiciário. Aperfeiçoando, entre outras coisas, a atividade dos cartórios de notas e registros, que dão soluções para inventários, por exemplo, em prazos de trinta dias.

Burocracia 3- Desde 2007, quando os tabelionatos de notas foram autorizadas a lavrar inventários, partilhas e divórcios (neste caso em apenas um dia), mais de dois milhões de ações do gênero já foram protagonizadas. Uma ação de usucapião, cuja tramitação no Judiciário pode levar até 10 anos, agora pode ser finalizada em 120 dias. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, há hoje cerca de 100 milhões de processos tramitando na Justiça.

Cruel realidade- A deputada catarinense Carmem Zanoto (Cidadania) propôs a criação de uma CPI para investigar abusos de bancos e financeiras na modalidade de empréstimos consignados para aposentados. Na maior parte das vezes pelo prazo mínimo de seis anos: pega R$ 10 mil e paga mais de R$ 20 mil. E, também, a pressão psicológica da própria família para que arquem com alimentação, mensalidade de escolas e, até, com compra de motos e carros.

Coincidência?- O Supremo Tribunal de Justiça decidiu não votar hoje (4) a ação do Estado cobrando impostos devidos pela União pertinentes à exploração de petróleo em mar territorial catarinense. Coincidência ou não, os senadores Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PR) são signatários da CPI da Lava Toga que investigará ministros do STF e onde a ação tramita há 28 anos. O senador Dario Berger (MDB), citado em vários inquéritos da Lava Jato, não assinou.

Impostos- Dos mais de R$ 50 bilhões que o governo federal arrecadou em Santa Catarina no ano de 2017, apenas R$ 1,2 bilhão retornaram dos cofres de Brasília. São dados insuspeitos fornecidos pela Receita Federal. Não é diferente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias repassado pelo Estado aos municípios. A receita com o ICMS, principal recurso das prefeituras, aumenta, mas em valores monetários, não.

IPVA- Do deputado federal catarinense Hélio Costa (PRB): “Compras um carro, fazes girar a economia e ainda pagas IPVA para andar numa estrada toda cheia de buracos!”. Detalhe: o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores não tem esta finalidade. O cidadão paga porque tem um veículo. E só. O imposto é estadual. O Estado fica com 40%, outros 40% com os municípios. Nos dois casos sem obrigações na aplicação dos recursos. E 20% vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o conhecido Fundeb.

Em campanha- Se, por um lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), um articulador político nato, mexeu os pauzinhos para aliviar, por algum tempo, críticas em plenário ao governador Carlos Moisés(PSL), a quem apoiou na campanha, por outro já pensa em 2022. Quando pretende concorrer a governador. Aliás, já está em campanha, disfarçada em palestras que ele mesmo agendou em regiões politicamente estratégicas.

Cidadão- Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú concedeu o título de Cidadão Honorário ao deputado federal Carlos Chiodini (MDB). Como forma de reconhecimento ao parlamentar na busca de recursos públicos para o município. Desmembrado de Barra Velha em 29 de março de 1992, tem pouco mais de 3,6 mil habitantes e a agropecuária como a principal atividade econômica.


Celso Machado

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