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Coluna 25/04/2019
Imagem: Divulgação

Política & Políticos

O rombo previdenciário

Em 2005, para cada 100 servidores estaduais ativos no Brasil havia 58 aposentados ou pensionistas no Regime Próprio de Previdência Social dos Estados. A proporção de inativos avançou e em 2017 chegou a 88 para cada 100 ativos. O levantamento é do Instituto Brasileiro de Economia. Naquele ano o rombo previdenciário dos estados bateu na casa dos R$ 94 bilhões. No Rio Grande do Sul a diferença é espetacular: 217 mil ativos e 319 mil inativos. Entre os 11 estados brasileiros com mais aposentados que ativos (não há estatísticas recentes disponíveis) Santa Catarina aparecia em quarto lugar: 65.112 ativos e 66.557 aposentados ou pensionistas. Incluindo todos os ex-governadores ou suas viúvas. Em 2018 a Assembleia Legislativa votou pelo fim do execrável benefício, porém mantido para os que já recebiam. Em tempo: para cobrir o rombo atual de R$ 3,8 bilhões, cada cidadão catarinense ativo desembolsa R$ 615,00/ano.

Soluções 1- Investimentos de R$ 2,7 bilhões (em valores de 2017) podem melhorar substancialmente a mobilidade pela BR-101, no trecho Norte, entre Garuva, na divisa com o Paraná, e Palhoça, ao lado de Florianópolis. Ontem(24), na Capital e em Itajaí, o chamado Grupo Técnico da BR-101 do Futuro, criado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina, reuniu-se para debater o planejamento, focando na segurança e fluxo de veículos no eixo litorâneo do Estado.

Soluções 2- São intervenções em ruas laterais, pontes, retornos rebaixados, construção de viadutos, túneis, trevos, rodovias marginais. Entre Garuva e Barra Velha, uma terceira faixa com 21 quilômetros, 6 viadutos em vias marginais ampliadas em mais três KMs, e dois retornos com viadutos. Entre Piçarras e Itapema (foto), a proposta prevê, entre outras obras, 4,5 km de terceira faixa, 7 pontes, 34 km de rodovias marginais, 19 viadutos, 2 pontes e 2 túneis duplos.

Soluções 3- Mas- e sempre há um “mas”-com investimentos federais minguados em infraestrutura viária, insuficientes até para concluir o que está andando a passos de tartaruga, é preciso aprovação da ANTT e do Tribunal de Contas da União para que a Arteris Litoral Sul, que explora os pontos de pedágio, execute as melhorias. Ao contrário das chamadas rodovias marginais já existentes, o contrato de concessão do trecho Norte não contempla as mudanças propostas.

Pois é- O acidente com um servidor da Secretaria de Obras de Jaraguá do Sul, soterrado parcialmente quando trabalhava dentro de uma vala destinada a tubos de drenagem, mostra que segue atual o dito popular “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Resumindo: quem se omitiu no quesito segurança? O servidor? O chefe dele? O secretário da pasta? Os fiscais (se é que tem)?

Educação- Todas as regiões catarinenses terão pontos de atendimento na área da Educação. São 36, o mesmo número das extintas Agências de Desenvolvimento Regional. Em outras palavras, as gerências regionais do setor permanecem, com outro nome, incluindo a de Jaraguá do Sul. A informação é do secretário estadual da pasta, Natalino Uggioni.

Agilizando- Estes pontos de atendimento ficarão diretamente ligados à secretaria central, em Florianópolis, tratando das demandas e buscando soluções em tempo real. Pelo menos neste item, longe da infernal burocracia que persiste em repartições públicas de todo o país. Quanto ao “fazer” não se sabe. Porque tudo vai depender de dinheiro.

Eleições gerais- Ganha corpo a Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), para que os atuais mandatos de prefeitos, vices e vereadores sejam prorrogados por dois anos, permitindo eleições gerais em 2022, de prefeito à presidente da República. Na terça-feira (23), o vereador Arlindo Rincos (PSD), também presidente da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu, entregou pessoalmente, em Brasília, moção de apoio da Avevi à proposta. Sem eleições municipais em 2020, estima-se uma economia de R$ 2 bilhões em recursos públicos.

Em 2016- Tentativa recente de se mudar a regra via Câmara dos Deputados não vingou, abafada por interesses políticos partidários. Foi em 2016, propondo eleições gerais, de “cabo a rabo”, para 2018. Mas, afinal,quanto custaria uma eleição geral deste porte? Por certo, muito mais que R$ 2 bilhões. Porém, estranhamente sobre isso ninguém fala.

Seis anos- Não é a primeira vez que se quer alterar o sistema eleitoral vigente. Prefeitos e vereadores eleitos em 1982 tiveram mandatos prorrogados até 1988. Para coincidir com os mandatos de prefeitos de capitais de estados, eleitos de forma indireta (pelas assembleias legislativas) em 1985. À época, Durval Vasel (PMDB) era o prefeito de Jaraguá do Sul.


Celso Machado

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