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Notícia . Geral 07/12/2018
Região do BRacinho pode ser transformada em unidade de conservação que será discutida na audiência. Imagem: FJBrugnago

Audiência debate criação de uma unidade de conservação

No mês de agosto, por meio do Decreto 4.554/2018, o prefeito Osvaldo Jurck estabeleceu limitação administrativa provisória em parte das microbacias do Rio do Júlio e dos Arroios Macaco e Macaquinho, nos termos da legislação federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A legislação maior autoriza o Poder Público a decretar limitações administrativas provisórias para a realização de estudos que objetivem a criação de unidade de conservação, quando houver risco de dano grave aos recursos naturais existentes;

Segundo o decreto, a área onde se localizam as microbacias do Rio do Júlio e dos Arroios Macaco e Macaquinho é prioritária para conservação da biodiversidade e dos mananciais hídricos visando garantir o abastecimento público de água ao município de Schroeder. O parágrafo único do Decreto registra que os estudos para a criação de uma unidade de conservação poderão reduzir ou ampliar os limites.

O documento diz que ressalvadas as atividades agropecuárias e outras atividades econômicas em andamento e obras públicas licenciadas, na forma da lei, a área especificada no decreto fica submetida à limitação administrativa provisória, nela não sendo permitidas algumas atividades especificadas.

Para discutir o assunto, a Prefeitura de Schroeder, por meio do prefeito Osvaldo Jurck e da diretora de Gestão Ambiental, Kerling Fabiane Hornburg, marcou audiência pública para o dia 12 de dezembro, às 18h, na Câmara Municipal, para apresentação da proposta de criação da unidade de conservação na região do Bracinho.


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