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Notícia . Política 08/02/2019
Prefeito Antídio: experiência do setor privado para o público. Imagem: Divulgação

Cidade é pioneira no compliance público

O Governo Municipal dá um passo importante para o aperfeiçoamento da transparência e do controle do Poder Público ao iniciar a criação de um Programa de Integridade Pública (compliance público). O Município está sendo pioneiro nesta iniciativa de combate à corrupção já adotada por grandes empresas nacionais e internacionais. A iniciativa é do prefeito Antídio Aleixo Lunelli, que trouxe para o setor público a experiência de administrador de empresa privada.

O coordenador da Comissão de Criação do Programa de Integridade Pública e secretário da Administração, Argos José Burgardt, explica que o programa é um conjunto de mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e punição a fraudes e atos de corrupção na estrutura da Administração Pública. Segundo ele, o Governo Municipal busca aprimorar os processos e a transparência dentro da lógica de ofertar ao cidadão uma estrutura pública eficiente e moderna, com instrumentos eficazes de prevenção e monitoramento dos atos e ações do Poder Público.

O trabalho será desenvolvido pela Prefeitura de Jaraguá do Sul em parceria com os consultores da Amvali, que darão o suporte técnico para a elaboração dos instrumentos e mecanismos que permitam ampliar a transparência e controle dos atos e ações da Administração Pública e criar processos e diretrizes capazes de prevenir erros e atos lesivos ao interesse público, auxiliando os servidores públicos na tomada de decisões e melhorando o controle interno. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 270 dias e serão submetidas a debate com a Câmara de Vereadores e à sociedade, para posterior implementação do Programa de Integridade Pública de forma gradativa, após prévia capacitação dos servidores de cada Secretaria.

Comissão especial tem prazo de 270 dias para a elaboração do programa

O Decreto Nº 12.533/2019, que institui a Comissão Especial Responsável pela Elaboração do Programa de Integridade Pública de Jaraguá do Sul foi publicado no dia 29 de janeiro. Dentre as considerações do prefeito Antídio Lunelli para a instituição da Comissão, está o atual panorama brasileiro de combate e, sobretudo, prevenção a práticas corruptas; o incentivo dos órgãos de controle externo à adoção de mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e punição a fraudes e atos de corrupção na estrutura da Administração Pública.

A comissão presidida por Argos Burgardt é encarregada de elaborar no prazo de 270 dias a metodologia e os documentos necessários para a implantação do Programa, incluindo eventuais Projetos de Lei, Decretos e demais atos normativos e de organização administrativa, essenciais para a efetivação dos objetivos e das ações traçadas. A participação na Comissão Especial não será remunerada, constituindo serviço público relevante prestado ao Município.

O Governo Municipal, desde 2017, publica em forma de revista, semestralmente, a prestação de contas de seus atos, de modo que a comunidade possa acompanhar onde é investido os recursos públicos. “Estamos mostrando, claramente, a situação financeira da Prefeitura e as ações tomadas e que estão fazendo a diferença na vida dos jaraguaenses”, disse. “O nosso objetivo com isso é simples; queremos aproximar você, cidadão, da nossa administração e tornar a Prefeitura de Jaraguá do Sul cada vez mais transparente”, completa.


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