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Notícia . Geral 13/04/2019
Imagem: Divulgação

Lei deve proibir uso de canudos plásticos em Jaraguá

Foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão do dia 4 de abril, quinta-feira, o projeto de lei do vereador Marcelino Gruner que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no município de Jaraguá do Sul. A proposta prevê um prazo de 180 dias, contados da data da publicação da lei, para que os seus destinatários se adaptem ao determinado. O Poder Executivo Municipal regulamentará a lei naquilo que se fizer necessário, principalmente no que tange a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, estudos comprovam que o material tem vida útil, em média, de quatro minutos e cerca de 200 anos para se decompor. “O objetivo da proposta é contribuir, ainda que de modo bastante pontual, com a redução de material plástico nocivo ao meio ambiente”, concluiu.


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