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Notícia . Política 20/12/2017
Divulgação

Câmara aprova taxa de serviço ambiental e UMA

A Câmara de Vereadores de Massaranduba, aprovou o projeto de lei que institui a taxa municipal de prestação de serviços ambientais para os licenciamentos, visando cobrir os custos e despesas de análise dos processos, como também manter a estrutura físico-operacional do órgão ambiental municipal.

Está sendo criada, também, a Unidade Monetária Ambiental (UMA) para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos a legislação ambiental municipal. O valor da UMA para 2017 é R$ 100,00.

Desde setembro, Massaranduba faz parte do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) que envolve o destino final do lixo, como também toda a área ambiental. Como parte do convênio, o município vai ceder dois servidores públicos para atuar no Consórcio na área de licenciamento. Eles farão parte da equipe do CIMVI. O projeto de lei que autoriza a cessão também foi aprovado.


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