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Notícia . Política 01/02/2018
Banco de Imagens/JDV

Decreto determina sem horas extras nos pontos facultativos

A Prefeitura de Jaraguá do Sul publicou decreto formalizando os dias que serão considerados pontos facultativos para o serviço público do município e determinando o não pagamento de horas extras para servidores que estejam em regime de plantão durante esses dias.

Pelo decreto assinado pelo prefeito Antídio Lunelli serão considerados pontos facultativos os dias 12 de fevereiro, 30 de abril, 1º de junho e 16 de novembro. Ficou ressaltada, ainda, que nos dias acima citados, os serviços essenciais de cada secretaria, autarquia, fundação ou empresa pública deverá ser mantido, em regime de plantão.

Os servidores que forem relacionados nestes dias serão comunicados conforme escala pré-definida pelas chefias locais e só será considerada hora extra aquelas que excederem a jornada normal de trabalho, e desde que previamente autorizadas para casos excepcionais e temporários.


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