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Notícia . Política 01/02/2018
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Município mostra contas equilibradas e com superávit em 2018

O Governo do Município de Guaramirim apresentou na tarde de terça-feira (30) a prestação de contas do terceiro quadrimestre e o consolidado de janeiro a dezembro de 2017, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, durante audiência pública, na Câmara de Vereadores. Foi pequena a participação do público. Os trabalhos foram conduzidos pelo secretário de Administração e Finanças, Jair Tomelin, e pelo contador Rolf Werner Antonius Júnior.

De acordo com o balanço orçamentário, as receitas realizadas até dezembro totalizaram R$ 122.113.673,29 e as despesas liquidadas, R$ 117.476.796,19, com superávit inicial de R$ 4.636.877,10. A despesa com pessoal somou R$ 60,6 milhões, representando 51,90% sobre a receita corrente líquida, sobre a qual é feito o cálculo. Superou um pouco o limite prudencial (51,30%) e ficou próximo do limite máximo (54,00%).

O secretário Jair Tomelin disse que o comprometimento com a folha de pagamento e encargos foi alto, mas justificou que em janeiro houve duas folhas e mais um terço de férias da gestão anterior. A meta para 2018 é baixar o índice, com o aumento da receita, principalmente a própria, como IPTU, ISSQN, contribuição de melhorias e outras fontes. "Queremos aumentar em R$ 7 milhões a receita própria em relação ao exercício passado", comentou.

O ISSQN de cartões de débito e crédito, de planos de saúde e leasing que passa a ser cobrado em 2018 é uma das fontes, mas o IPTU deve puxar o valor, com cerca de dois mil cadastros novos que foram feitos e outros em realização. "O cadastro do IPTU está muito defasado. Estamos gradativamente buscando a atualização com a utilização da tecnologia digital (mapas) de propriedades que não estavam pagando o imposto", informou.

Novo Refis 2018 vai facilitar o pagamento da dívida ativa

A eficientização do serviço público por meio do controle do fluxo financeiro de cada secretaria e setor, passa também pela redução do custo da máquina. Uma das medidas de economia é a aquisição de mil lâmpadas LED e de 500 braços de iluminação com duas luminárias cada, o que deve reduzir o consumo de energia. "É apenas o começo. Temos oito mil pontos de luz no município e a expectativa é levar o sistema LED para todo o município, gradativamente, com ganho em escala pelo menor gasto e menos manutenção", explicou o secretário Jair Tomelin, durante a audiência pública no dia 30.

Ele comentou que segue para a Câmara de Vereadores, em fevereiro, projeto de lei criando o Refis Guaramirim 2018, possibilitando o parcelamento da dívida ativa de seis a 36 vezes. "Lançamos no ano passado, mas o tempo foi muito curto. Queremos dar mais opções de prazo para os devedores liquidarem seus débitos, uma vez que estamos preparando os processos para encaminhar a cobrança da dívida via Cartório".

Jair entende que com a notificação do Cartório, os inadimplentes virão negociar as dívidas e serão oferecidas as vantagens do Refis para pagamento, evitando que seus nomes fiquem "sujos" e percam o crédito. "Queremos reduzir este ano pelo menos R$ 2 milhões da dívida ativa. Com a notificação do Cartório e com o Refis, entendemos que esse valor possa ser alcançado", concluiu.

Educação e saúde ficaram com 57,76% dos investimentos

As metas de arrecadação da Prefeitura de Guaramirim não alcançaram os números previstos no orçamento de 2017. A previsão de receitas era de R$ 143,4 milhões, mas as receitas realizadas até dezembro totalizaram R$ 122,1 milhões, ou seja, - 14,86 do projetado. O secretário Jair Tomelin explicou que as receitas de capital (convênios, empréstimos, alienação de bens) foram superestimadas. Em contrapartida, as chamadas receitas correntes, onde se incluem a tributária, de contribuições e transferências constitucionais, foram 0,53% superiores ao orçado.

SAÚDE - O Município de Guaramirim aplicou 28,33% da receita bruta de impostos em saúde no ano passado, incluindo o Hospital Santo Antônio. O total investido foi de R$ 31,5 milhões, quando a legislação pede o mínimo de 15%, que daria R$ 13,1 milhões. Foi aplicado a mais R$ 11,6 milhões, sendo que do montante investido, R$ 24,6 milhões foram recursos próprios da Prefeitura. O gasto em saúde por habitante foi de R$ 603,11.

EDUCAÇÃO - Para efeito de aplicação do percentual na educação, a base também é a receita bruta de impostos, que foi de R$ 87,1 milhões. O valor líquido gasto com a educação em 2017 foi R$ 25,6 milhões, ficando R$ 3,8 milhões acima do mínimo exigido pela legislação que é de 25%. O percentual efetivamente aplicado foi de 29,43%.


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