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Notícia . Política 27/02/2018
Números consolidados do exercício de 2017 foram apresentados no dia 22 pela Controladoria Municipal. Foto: Divulgação

Transferências do FPM e ICMS ficaram abaixo da inflação

A Administração de Jaraguá do Sul, por meio da Controladoria, apresentou na quinta-feira (22), durante audiência pública na Câmara de Vereadores, a execução das metas fiscais da Prefeitura do terceiro quadrimestre de 2017, que trouxe também os números consolidados do ano. A apresentação coube a Vanessa Schwirkowsky e Mário Lemke, da Controladoria, onde se observou que o crescimento das duas maiores fontes de arrecadação, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS, ficou abaixo da inflação, ou seja, acréscimo de apenas 1,65% e 1,22%.

O INPC do exercício foi 2,07%. O orçamento de 2017 previa arrecadação consolidada (de todas as fontes) de R$ 699,5 milhões, mas alcançou R$ 753,4 milhões, ou 7,69% a mais (R$ 53,8 milhões acima). Nesse montante estão incluídas as operações de crédito, recursos próprios, recursos vinculados e regime próprio de Previdência. Das chamadas transferências constitucionais, a previsão do FPM era R$ 59,3 milhões e chegou a R$ 60,7 milhões, ou 2,48% positivo. Mas, se comparado ao ano anterior (2016) quando o valor do FPM foi de R$ 59,8 milhões, o aumento ficou em 1,65%. Isto significa que o FPM, que é repasse federal, cresceu apenas R$ 984,1 mil de um ano para outro.

O Fundeb (da educação) tinha previsão de R$ 75,7 milhões e a arrecadação do ano chegou a R$ 81,5 milhões (+7,69%). Na comparação com o ano de 2016 o percentual foi maior: 8,58%. O ICMS (estadual) tinha previsão no orçamento de R$ 132,3 milhões, mas superou em 15,6%, alcançando o montante de R$ 152,9 milhões. Contudo, comparando 2017 e 2016 (R$ 151,1 milhões), o aumento foi de apenas 1,22%, isto é, o município recebeu a mais somente R$ 1,8 milhão, confirmando o declínio do índice de retorno do ICMS que tem ocorrido nos últimos anos. Como exemplo, em 2014 a transferência do ICMS chegou a R$ 167,2 milhões para R$ 152,9 milhões em 2017.

Arrecadação própria ajudou no equilíbrio nas contas

A receita própria relacionada à arrecadação na área de serviços ficou aquém da projetada. A previsão era R$ 39,2 milhões, mas alcançou R$ 34,7 milhões (-11,43%), contudo, na comparação com 2016, o aumento chegou a 3,42%. O IPTU, outra fonte própria de arrecadação respondeu positivamente às projeções. Da previsão de arrecadação de R$ 26,2 milhões, o total arrecadado alcançou R$ 29,1 milhões, ou seja, 10,91% acima. E em relação a 2016 (R$ 24,8 milhões), a arrecadação do IPTU de Jaraguá do Sul foi 17,15% maior de um exercício para outro.

De receitas próprias o Município arrecadou R$ 11,8 milhões a mais em relação ao ano anterior. Os gastos com pessoal consumiram 46,66% quanto à receita corrente líquida que somou R$ 642,8 milhões para uma despesa de R$ 299,8 milhões. Em 2016 o comprometimento da folha ficou em 48,28%, 2015 (52,99%) e em 2014 (46,96%). A educação recebeu investimentos de R$ 86,2 milhões, alcançando 25,43% da receita de impostos e na saúde foram R$ 89,7 milhões, ou 26,85%. As metas fiscais foram alcançadas em todas as operações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como registram os números.


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