Menu
Terça-feira | 11/12/2018 « Voltar
Notícia . Política 07/03/2018
Município de Massaranduba investiu 29,26% das receitas em saúde e 28,98% em educação no ano passado. Foto: FJBrugnago

Massaranduba atinge as metas fiscais no exercício de 2017

A Administração Municipal de Massaranduba cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2017, segundo os números apresentados na audiência pública realizada na semana passada. Os dados se referem ao terceiro quadrimestre e é, também, o consolidado do ano. As metas fiscais foram cumpridas, mostrou a conclusão da audiência.

A soma geral de todas as receitas mostra que houve um incremento de 5,18% entre o que estava previsto no orçamento e o que foi efetivamente arrecadado. Entraram no caixa da Prefeitura, no ano passado, R$ 46,7 milhões e o orçamento previa R$ 44,4 milhões, atingindo, assim, 105,18% da meta. Em 2016 a arrecadação alcançou R$ 44,2 milhões e em 2015, R$ 39,2 milhões.

As transferências correntes (FPM, ICMS, IPI, convênio de trânsito) foram responsáveis por mais de 70% das receitas. Receitas orçamentárias (IPTU, ISS, ITBI, IRRF, mais taxas e contribuições de melhorias) chegaram a R$ 6,4 milhões no ano passado, superando em 20% ao que estava previsto no orçamento.

As despesas executadas somaram R$ 44,02 milhões, pouco abaixo do que a orçada. Considerando a receita e as despesas empenhadas no exercício passado, o superávit orçamentário da Prefeitura de Massaranduba foi de R$ 1,827 milhão.

Saúde e educação tiveram investimentos acima do exigido

As despesas com pessoal somaram R$ 23,3 milhões, chegando a 52,15%, baixo do limite máximo de 54,00% da receita corrente líquida. Na saúde foram investidos R$ 9,1 milhões, chegando a 29,26% da receita de impostos e transferências. A legislação exige o mínimo de 15% e Massaranduba investiu o dobro, praticamente. O percentual aplicado em 2016 chegou a 28,26% e em 2015, a 25,23%.

Na educação, o valor aplicado foi R$ 9,1 milhões, o que corresponde a 28,98% sobre a receita de impostos. O mínimo constitucional é 25%. Portanto, chegaram quase 4% acima do exigido. É interessante verificar o custo per capita por aluno em 2017. De acordo com os números apresentados na audiência pública, cada aluno de creche (476) custou para a Prefeitura R$ 12,2 mil no ano. No ensino fundamental (1.009) R$ 6,8 mil e na educação especial (58) R$ 6,8 mil.

a pré-escola (388 alunos) R$ 1,9 mil e no ensino superior (241) R$ 1,7 mil, citando alguns exemplos de investimento por área, na educação. O Município fechou 2017 com dívida pública fundada de R$ 1,85 milhão, ou seja, de longo prazo, de empréstimos na Caixa Econômico e BRDE. A dívida em curto prazo, no final de dezembro, era de R$ 592 mil. As principais realizações (obras e aquisições) de 2017 também foram mostradas.

Município tomará empréstimo para a infraestrutura. Projeto está na Câmara

Um pedido de empréstimo de R$ 5,5 milhões está sendo analisado pela Câmara de Vereadores. O prefeito Armindo Sésar Tassi encaminhou projeto de lei para o Legislativo solicitando autorização para contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, para investir na infraestrutura. Como garantia o Município dará cotas do FPM. As contas municipais, conforme balanço fechado em dezembro permite contrair empréstimo de modo legal e constitucional.

Outro projeto autoriza a cobrança da contribuição de melhoria na Rua Helga Guesser, com 2.286 m² de pavimento e custo de R$ 324,5 mil. Inclui toda a infraestrutura, asfalto e sinalização. E também o projeto que institui o programa municipal de pavimentação comunitária de Massaranduba.

MOÇÃO - Uma moção apresentada pelo vereador Joanir Lewandowski pede ao Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica do MEC, para suprimir do texto final do Documento Base Nacional Comum Curricular, as expressões de ideologia, identidade de gênero e orientação sexual.





« Voltar
Jornal do Vale do Itapocu - Tel.: (47) 3275-0633 | 3371-1182 - Rua 25 de Julho, 1936 - Jaraguá do Sul - SC Desenvolvido por Empresadois