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Notícia . Política 08/03/2018
Marco Antônio Minozzo Gabriel, do Iphan, participou da sessão da Câmara Municipal na terça-feira. Foto: Divulgação

Iphan reconhece falta de comunicação no Rio da Luz

A situação do tombamento do conjunto rural do Rio da Luz pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), trouxe o chefe de serviço, Marco Antônio Minozzo Gabriel a sessão da Câmara de Vereadores, na terça-feira (6). Ele disse que o Iphan orienta quanto à legislação para favorecer o que foi tombado e que a preservação não se transforme em um ônus aos proprietários, mas sim, traga oportunidades.

“O Iphan ao tombar, pede licença, mas não pede autorização de tombamento”, lembrou Minozzo. O arquiteto ressaltou que o tombamento, como instrumento de preservação, age sobre o direito de propriedade privada dos imóveis, onde os proprietários passam a ter uma série de responsabilidades e deveres a cumprir, em detrimento do interesse coletivo. “É uma questão de valorização do direito coletivo sobre o direito privado, algo complexo, não exclusivo do Rio da Luz”, afirmou.

O chefe reconheceu, no entanto, que no processo de tombamento do Rio da Luz, faltou comunicação e mais esclarecimentos sobre o que seriam os deveres dos proprietários e o que o tombamento realmente significaria. Minozzo explicou que o tombamento do Rio da Luz, por ser um espaço rural, é chamado de paisagem cultural, o que remete ao conjunto como um todo e ao espaço em que estão inseridas as construções. “O valor daquelas construções é fortalecido pela permanência do aspecto rural e da beleza da paisagem natural, por isso que o tombamento, ele se estende até o limite em altura dos vales, para preservação do conjunto”, esclareceu.

APROXIMAÇÃO – Presente a sessão, o vice-prefeito Udo Wagner lamentou a falta de comunicação e orientação ao longo do processo de tombamento do Rio da Luz e registrou que o governo municipal está se envolvendo para incentivar a valorização e o desenvolvimento turístico daquela região. O chefe do Iphan informou que o órgão faz atendimento no bairro a cada 15 dias para orientar, esclarecer dúvidas e informar os proprietários de imóveis acerca dos procedimentos relacionados às reformas e intervenções.


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