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Notícia . Geral 15/04/2018

Dia 19 tem Conferência Pública da Revisão do Plano Diretor

Nortear o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental através de ajustes de planejamento. É o que se propõe a Conferência Pública da Revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul, que acontece na próxima quinta-feira (19), às 18h30, no Centro Integrado de Profissionais Liberais (CPL). A iniciativa é em cumprimento à lei federal 10.257/2001, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade -, que determina aos municípios a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos e com ampla participação popular.

São aguardados 44 dos 49 delegados previstos. Das 49 instituições, 18 são do poder público, 14 representam as divisões territoriais e movimentos populares, sete as instituições acadêmicas e de pesquisa, cinco a área empresarial e três as organizações não governamentais e sociedade civil. As emendas que forem deliberadas na conferência poderão suprimir, substituir, acrescentar e modificar o que vigora hoje.

O documento com a deliberação da Conferência será reencaminhado à Prefeitura e submetido às análises técnica e jurídica. O passo seguinte será a elaboração de projeto de lei, que passará para a Câmara de Vereadores.

Temas contemplados

Os temas contemplados na revisão abarcam meio ambiente natural e cultural, mobilidade e acessibilidade, uso e ocupação racional do solo, habitação de interesse social, gestão democrática e participativa, assim como instrumentos de desenvolvimento urbano e ambiental. Entre as questões de relevância que serão incluídas na Revisão do Plano Diretor estão os mapas de risco e suscetibilidade, com a identificação das áreas mais propensas a alagamentos e deslizamentos.

Para o diretor do Instituto Jourdan, Luis Fernando Marcolla, a conferência fecha o processo de participação popular que atualizará as macrodiretrizes já existentes, como o sistema viário projetado e as áreas de especial interesse ambiental e cultural.


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