33 anos da Constituição Cidadã: Promulgação da Constituição é destaque em Jaraguá do Sul na época

Neste dia, 5 de outubro de 2021, o Brasil celebra os 33 anos da promulgação da Constituição Federal.

E, conforme registros da época publicados no especial do site do Senado Federal, a sessão solene do Congresso Nacional, foi marcada por discursos fortes e momentos de emoção.

O país viveu uma situação inusitada: até as 15h50 daquele dia, o Estado e a sociedade foram regidos por uma Constituição e, daquele momento em diante, por outra. 

Dessa forma, os brasileiros passaram a ter direito à licença-paternidade, algo que não havia antes, e a polícia não pôde mais realizar operações de busca e apreensão sem autorização judicial, por exemplo.

A sessão começou pouco depois das 15h30 no Plenário da Câmara dos Deputados. Após o Hino Nacional, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, assinou os exemplares originais da Constituição. Em seguida, levantou-se e ergueu um exemplar dizendo:

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”

Na mídia

A festa não poderia ficar restrita somente ao alto escalão e nem às inúmeras pessoas que saíram às ruas para comemorar. O fato foi reportado por diversos veículos de imprensa do Brasil, ganhando não apenas capa e uma página, mas um caderno inteiro dedicado ao fato como foi com o Jornal Constituinte. 

O último exemplar do veículo de nº 63, publicado no dia 5 de outubro de 1988, estampa na capa a seguinte manchete: “Esta carta é nossa!”.

Ao longo de 73 páginas, o periódico relata através de entrevistas e imagens, o que aconteceu naquele dia, como deveriam ser as próximas eleições municipais, por exemplo, além de outros assuntos que permeiam a Constituição. A edição pode ser conferida aqui (clique aqui).

Jaraguá do Sul recebia a notícia da nova Constituição

 Assim como o Brasil e o mundo recebiam a boa nova, Jaraguá do Sul que na época já contava desde 1919 com um jornal impresso que também noticiava a promulgação da lei máxima.

Naquela época, o jornal ainda era semanal, conforme os periódicos publicados no site da Hemeroteca Digital. Na edição de nº 3.509 do dia 8 a 14 de outubro de 1988, o veículo destaca na capa que o país estava sendo regido pela nova Constituição.

(Foto: Reprodução/Hemeroteca Digital

Como o documento promoveu uma série de mudanças em diversas frentes e uma delas foi com relação aos direitos trabalhistas e carga horária, o jornal juntamente com com uma empresa de contabilidade local fizeram um comunicado do novo horário de atendimento ao público que passava a ser das 7h25 às 11h55 e das 13h20 às 17h33 de segunda a sexa-feira.

“A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, foi um verdadeiro marco para os direitos trabalhistas. A partir de então passou a ser garantido aos trabalhadores não apenas uma jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, mas também o aviso prévio proporcional, à licença maternidade de 120 dias e a licença paternidade”, comenta a advogada Samantha Hafemann (OAB/SC 54.861).

A nova constituinte foi tema em todas as edições de outubro do jornal municipal que na edição seguinte, destacou a mudança no horário do comércio que acatou as determinações da Constituição.

 A lei máxima do país não determina apenas sobre jornada de trabalho ou qual é a função de cada um dos Poderes, a função dos Estados ou municípios. A Constituição determina princípios e fundamentos que estão ligados ao nosso dia a dia.

Sendo assim, no próximo capítulo vamos falar sobre os princípios fundamentais.

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