Lei que facilita processo legal de troca de gênero causa polêmica na Escócia

O parlamento escocês deve aprovar até o fim deste ano uma lei que simplifica os processos para que as pessoas transgênero consigam mudar o gênero declarado em seus documentos civis.

O projeto, como se esperava, está causando muita polêmica no país e pode até gerar um confronto legal com o governo central do Reino Unido.

Já existem leis centrais que permitem que as pessoas mudem seus documentos. Mas o processo para isso é demorado e considerado invasivo por alguns grupos – algo que a iniciativa escocesa busca resolver.

Atualmente, todos os interessados precisam ser avaliados durante o processo por um painel de reconhecimento de gênero do Reino Unido.

Além disso, precisam apresentar dois diagnósticos médicos comprovando a incompatibilidade entre o sexo biológico da pessoa e sua identidade de gênero.

Além disso, os transgêneros precisam provar que viveram por pelo menos dois anos, em tempo integral, em sua vivência de gênero. Ao final de tudo, devem jurar que pretendem continuar pelo resto de suas vidas com a sua atual vivência de gênero.

A proposta da nova lei escocesa elimina qualquer necessidade de diagnóstico médico e reduz para três meses o período em que os requerentes precisam ter vivido em sua atual vivência de gênero.

Além disso, baixa a idade mínima para os interessados no processo de 18 para 16 anos.

É importante lembrar aqui que a Organização Mundial da Saúde deixou de classificar a transexualidade como um transtorno mental no início deste ano.

A ativista do movimento social de travestis e transexuais Marcella Alves Montteiro disse à CNN que é favorável à proposta escocesa. “Em uma sociedade respeitosa, minimamente esperamos que os cidadãos respeitem as outras orientações e expressões de gênero que divergem das suas, assim formando uma sociedade coesa e plural. As vivências de outros não deveriam incomodar tanto as pessoas que não as vivenciam. Isso deveria ser de cunho pessoal de cada indivíduo, isso não significa que não se faça de extrema necessidade a prevalência de legislações específicas que lhes garantam todos os direitos”, disse ela.

A proposta, no entanto, está enfrentando três tipos de oposição diferentes. Em primeiro lugar, de grupos conservadores que são contra qualquer medida que possa facilitar a mudança de gênero.

Um segundo grupo é composto por ativistas preocupados com a possibilidade de que permitir que alguém se identifique como transgênero possa impactar os direitos das mulheres e que estão consagrados na lei de igualdade.

Este grupo também se preocupa com o acesso a espaços e serviços exclusivos para mulheres.

Uma das pessoas mais famosas desse grupo é a escritora JK Rowling, criadora dos livros sobre Harry Potter, que vive em Edimburgo. Ela critica duramente o governo escocês pela iniciativa, dizendo que isso vai erodir as conquistas femininas das últimas décadas.

O maior adversário, no entanto, é o próprio governo central do Reino Unido, atualmente dominado pelo Partido Conservador do primeiro-ministro Rishi Sunak.

O governo alega que esse tipo de legislação não pode ser alterado pelos parlamentos locais dos países que compõem o Reino Unido: Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales, além da Inglaterra –que não possui o seu próprio legislativo, já que o parlamento central fica em Londres e define a maior parte das leis do país.

O governo de Sunak está considerando, inclusive, judicializar a questão para barrar as mudanças.

Alguns membros do Partido Conservador dizem, inclusive, que tudo não passa de uma manobra do governo escocês, liderado pela primeira-ministra Nicola Sturgeon, do Partido Nacionalista Escocês, para retratar o país como mais liberal e diferente dos conservadores ingleses.

Por trás desta alegação estariam os interesses do partido de Surgeon de separar a Escócia do Reino Unido e voltar a ser parte da União Europeia.

Conteúdo  publicado primeiramente por CNN

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