Programa Moradia Econômica cadastra engenheiros civis
O programa oferece a pessoas de baixa renda o projeto de construção de residência própria
Estão abertas desde quarta-feira (1º), as inscrições para o cadastro de engenheiros civis que queiram participar do Programa Moradia Econômica. A informação é da Prefeitura, por meio da Diretoria de Habitação.
O programa oferece às pessoas de baixa renda que se enquadrarem nos requisitos vigentes, gratuitamente, o projeto de construção de residência própria de até 70 m², a organização de quanto material é necessário e a liberação do alvará de construção.
Para realizar o cadastro, o profissional deve agendar um horário na Diretoria de Habitação pelo telefone 2106-8631 e comparecer ao setor até o dia 24 de março munido de Carteira Profissional e comprovante do endereço profissional.
O profissional engenheiro que estiver cadastrado no programa será responsável por executar a obra, conforme o projeto feito pela Diretoria de Habitação. Ele deve estar legalmente habilitado e inscrito no conselho de classe, com as anuidades em dia e sem restrições no registro. O engenheiro, obrigatoriamente, deverá emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica para a execução do projeto (ART).
A remuneração do engenheiro civil será custeada pelo contemplado que participar do Programa Moradia Econômica. O beneficiário pagará ao engenheiro os respectivos honorários acrescidos da taxa especial CREA-SC estipulados previamente. Os valores variam de R$ 616,91 a R$ 954,81 (com validade de janeiro a junho de 2023) para cada obra, conforme a planta.
Projetos do Programa estão disponíveis, sem custos
A Diretoria de Habitação de Jaraguá do Sul, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Habitação, desenvolve o Programa de Moradia Econômica. Ele tem por finalidade possibilitar que pessoas de baixa renda tenham acesso público e gratuito a projetos de construção de suas residências, a organização de quanto material é necessário e a liberação do alvará de construção.
A moradia precisa ser de uso residencial, ter um único pavimento; ser de alvenaria com área de até 70 m² e ser destinada a uma única família. Para participar do programa ainda é necessário ser pessoa física, ter renda familiar mensal igual ou inferior cinco salários mínimos e não possuir outro imóvel no município de Jaraguá do Sul em seu nome ou do seu cônjuge.
Conteúdos em alta
Quem cumprir com os requisitos e tiver interesse no programa deve comparecer na Diretoria de Habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul (Rua Walter Marquardt, 1.111, Barra do Rio Molha) e agendar um horário de atendimento. Apresentar a documentação solicitada (descrita no site jaraguadosul.sc.gov.br/programa-de-moradia-econômica) e escolher uma das plantas disponibilizadas pelo Programa.
Tem um pagamento de baixo valor da Anotação Técnica do CREA-SC, assim como a taxa referente ao acompanhamento do responsável técnico da obra.
Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Habitação, telefones 2106-8640 ou 2106-8631. E-mail: habitacao@jaraguadosul.sc.gov.br
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? Participe do nosso grupo de WhatsApp ou Telegram!
Siga nosso canal no youtube também @JDVDigital
