Projeto institui o Cordão de Girassol para quem tem deficiências ocultas
O uso do colar será um instrumento de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis
Foi aprovado em primeira discussão na sessão do dia 20, terça-feira, o projeto de lei que Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Jaraguá do Sul. Segundo o texto da lei, deficiência oculta, ou não visível, é aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, muitas vezes passando despercebidas pela população em geral, em especial em locais de maior fluxo de pessoas, contudo, são aquelas de natureza mental, intelectual ou sensorial que possa impossibilitar a participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com as demais pessoas.
O Cordão de Girassol consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador, ou de seus responsáveis. O seu uso é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais, contudo, para sua aquisição, deverão ser apresentadas comprovações da deficiência por meio de documentos médicos e da necessidade de acompanhantes.
O uso do colar será um instrumento de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis, caracterizadas como aquelas que não apresentam sinais físicos evidentes, mas incluem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala, deficiência sensorial, a exemplo da doença de Crohn, transtornos do espectro autista (TEA), síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência, fobias extremas, entre outros.
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