Programa Lar Legal Rural é lançado pelo Tribunal de Justiça de SC
Dados atuais revelam que milhares de imóveis rurais são acometidos por algum tipo de irregularidade fundiária no estado de Santa Catarina
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Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal Rural visa regularizar a propriedade de imóveis rurais, ou seja, entregar as matrículas de forma definitiva das propriedades catarinenses. A iniciativa foi lançada em junho, em Xanxerê, Oeste do Estado, evento que reuniu produtores rurais e lideranças locais e estaduais.
Dados atuais revelam que milhares de imóveis rurais são acometidos por algum tipo de irregularidade fundiária no estado de Santa Catarina, especialmente no que toca à falta do título de propriedade individualizada emitido em nome de seu real ocupante, o que acarreta prejuízo de ordem social e econômica.
Estima-se que 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa. Quem vive nessas propriedades terá possibilidade de contar com um documento que transforma o que era posse em uma propriedade reconhecida pela justiça.
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Segundo o que foi divulgado no lançamento, ficou estipulado, juntamente com o Tribunal de Justiça, que as propriedades de até 3 hectares terão um custo de R$ 3.600,00 – valor único que será dividido em parcelas de R$ 150,00 por mês.
Para as propriedades acima de 3 hectares, serão acrescidos (nos R$ 3.600,00) R$ 100,00 por hectare, chegando a um valor de R$ 8.300,00, dividido em parcelas de R$ 200,00 por mês, quando a propriedade é de 50 hectares – limite máximo atendido pelo Programa.
O pagamento só vai iniciar a partir do momento em que o Tribunal de Justiça confirmar que o processo está em ordem e que sairá a escritura.
Massaranduba adere e dispõe de locais para informações
O “Programa Lar Legal Rural” permite melhores condições ao pequeno produtor rural, titulando as terras de forma ágil, desburocratizada e segura. Massaranduba está participando e os interessados devem realizar o cadastro por intermédio do aplicativo Conecta Massaranduba. O TJSC fará as análises dos cadastrados e agendará uma entrevista e fará as devidas explicações.
O programa, inédito no Brasil, seguirá o modelo do atual Lar Legal, que já beneficiou mais de 30 mil famílias em áreas urbanas do Estado. Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Agricultura de Massaranduba – 47-3379-4646, Sindicato dos Produtores Rurais de Massaranduba – 47-3307-4969 e Sindicato dos Empregadores Rurais de Massaranduba, telefone 47-3379-1104.
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