Legislativo realiza atividades pelo fim da violência contra mulheres
Legislação é referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência
No mês de agosto de todo ano, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul desenvolve atividades em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. A campanha foi criada para divulgar e instruir a sociedade sobre a Lei Maria da Penha, também para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
A lei, que completa 18 anos em 2024, é considerada uma legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência. Todavia, o Brasil foi apenas o 18º da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.
Durante este mês, o Legislativo jaraguaense realizará atividades de divulgação da campanha e da Lei Maria da Penha via redes sociais e canais de comunicação. Os vereadores mirins do município também estarão engajados no tema e o abordarão durante as sessões realizadas durante o período.
Além disso, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal completará três anos de existência no dia 19 de agosto e ações de divulgação do papel do órgão estão planejadas para o mês. Algumas atividades serão restringidas por conta do período eleitoral, porém a atuação institucional ocorrerá como sempre, assim como os atendimentos às mulheres do município.
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