Nova lei prevê suspensão da CNH para quem abandonar animais; entenda
Foto: Pexels/Tina Nord
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a forma como o abandono de animais é tratado no país. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas.
Notícias de Jaraguá no seu WhatsApp
Fique por dentro de tudo o que acontece na cidade e região.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Infração gravíssima e penalidades mais duras
O projeto, que unifica propostas de diversos deputados, considera o abandono com uso de veículo uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade pode ser ainda mais severa: a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que consolida os Projetos de Lei 25/24, 236/24, 951/24 e 257/24, apresentados por outros parlamentares. Todos os textos reforçam a urgência de combater o abandono animal com medidas mais rigorosas.
Como isso impacta sua vida?
O abandono de animais em locais como estradas e áreas rurais é uma realidade frequente, gerando riscos ao trânsito, à saúde pública e ao bem-estar animal. Se aprovada, a nova legislação pode ajudar a estimular a responsabilidade com os bichinhos.
Maria Eduarda Günther
Jornalista em formação na FURB, nascida em Jaraguá. Cresci entre filmes, livros e peças teatrais. Após criar conteúdo para redes socias sobre Formula 1 e esportes descobri a paixão por jornalismo e a área de comunicação. Nunca perco a oportunidade de conhecer novos lugares e novas histórias por ai.
