Agosto Lilás: Lei protege mulheres em casas noturnas e bares de Jaraguá
Jaraguá do Sul conta com uma legislação pioneira de proteção às mulheres em situações de lazer. A Lei nº 9.642, aprovada pela Câmara Municipal em 2024, determina que casas noturnas, bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares adotem medidas imediatas para garantir a segurança de mulheres em caso de violência ou risco.
A legislação é de autoria dos vereadores Sirley Maria Schappo (Novo), Nina Santin Camello e Ronnie Leonel Lux (ambos da legislatura 2021-2024), e faz parte da exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, que integra a programação do Agosto Lilás e pode ser visitada até 15 de agosto.
Providências imediatas e espaços seguros
Quando há situação de risco, os estabelecimentos devem conduzir a vítima a um local seguro, interno ou externo, ou mesmo até seu veículo. Se houver perigo iminente, a Polícia Militar deve ser acionada.
A lei ainda recomenda a criação de códigos silenciosos de comunicação, como pedidos indiretos de ajuda ou sinais, além da fixação de cartazes informativos nos banheiros femininos. Outro ponto importante é a capacitação de funcionários, que devem estar preparados para identificar e agir em situações de violência.
Prevenção e acolhimento como responsabilidade compartilhada
A norma vai além da repressão e propõe uma mudança de postura nos espaços de entretenimento. Ela transforma os estabelecimentos em aliados da proteção feminina, colocando-os como parte ativa na prevenção da violência.
Quer entender como Jaraguá do Sul tem atuado na defesa das mulheres? Veja todas as leis em destaque
Jaraguá do Sul vem implementando ações concretas que reforçam a proteção, o cuidado e o respeito às mulheres em diferentes áreas da sociedade. As reportagens a seguir apresentam leis já aprovadas que impactam diretamente o dia a dia das cidadãs jaraguaenses, dos espaços de saúde ao ambiente escolar, das casas noturnas ao serviço público.
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Como isso impacta sua vida?
A nova lei garante que mulheres de Jaraguá do Sul possam frequentar bares, eventos e casas noturnas com mais segurança e acolhimento. Ao responsabilizar estabelecimentos e capacitar funcionários, o poder público estimula uma cultura de cuidado e respeito em todos os espaços da cidade. É mais uma ação concreta na construção de uma cidade mais justa para todos.
Max Pires
Já criei blog, portal, startup… e agora voltei pro que mais gosto: contar histórias que fazem sentido pra quem vive aqui. Entre um café e um latido dos meus cachorros, tô sempre de olho no que importa pra nossa cidade.
