Agosto Lilás: Conselho dos Direitos da Mulher completa 21 anos em Jaraguá
Foto: CMJS
Criado pela Lei Municipal nº 3.724/2004, de autoria do então vereador José Pendiuk dos Santos (legislatura 2000-2004), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) é um marco histórico na defesa da cidadania feminina em Jaraguá do Sul. Instituído em 2004, o órgão se tornou referência na formulação de políticas públicas com perspectiva de gênero.
Composto por nove representantes do poder público e nove da sociedade civil, o COMDIM atua como espaço de diálogo e articulação. Suas funções incluem propor diretrizes para eliminar discriminações, incentivar a participação feminina em todos os setores e promover campanhas educativas contra a violência. O Conselho também fiscaliza a aplicação de leis protetivas e encaminha denúncias aos órgãos competentes.
Representatividade e participação social
A criação do COMDIM formalizou o compromisso de Jaraguá do Sul com a igualdade de gênero. Sua composição plural — com representantes de secretarias municipais, Judiciário, sindicatos e movimentos femininos — garante que as decisões contemplem a complexidade da realidade das mulheres.
O COMDIM é uma das leis em destaque na exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, aberta até 15 de agosto no Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel, como parte da campanha Agosto Lilás.
Quer entender como Jaraguá do Sul tem atuado na defesa das mulheres? Veja todas as leis em destaque
Jaraguá do Sul vem implementando ações concretas que reforçam a proteção, o cuidado e o respeito às mulheres em diferentes áreas da sociedade. As reportagens a seguir apresentam leis já aprovadas que impactam diretamente o dia a dia das cidadãs jaraguaenses, dos espaços de saúde ao ambiente escolar, das casas noturnas ao serviço público.
Confira cada uma delas:
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Como isso impacta sua vida?
O COMDIM fortalece a voz das mulheres e garante que suas demandas sejam consideradas nas decisões do município. É um canal permanente para propor soluções e fiscalizar ações de combate à violência e promoção da igualdade.
Max Pires
Já criei blog, portal, startup… e agora voltei pro que mais gosto: contar histórias que fazem sentido pra quem vive aqui. Entre um café e um latido dos meus cachorros, tô sempre de olho no que importa pra nossa cidade.