Agosto Lilás: Lei habitacional prioriza famílias chefiadas por mulheres
Foto PMJS
Aprovada em 2013, a lei municipal que estabelece critérios para o acesso a programas habitacionais em Jaraguá do Sul é um marco na promoção da justiça social e da equidade de gênero. De autoria do Executivo, a norma criou um sistema transparente de inscrição, seleção e priorização para famílias em busca da casa própria.
O diferencial está no inciso II do Artigo 6º, que garante pontuação extra para famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar. É um reconhecimento formal dos desafios enfrentados por lares chefiados por mulheres, que muitas vezes sustentam sozinhas seus filhos e enfrentam maior vulnerabilidade econômica.
O sistema de pontuação também contempla famílias em áreas de risco, com pessoas com deficiência ou doenças graves. Além disso, a lei reserva no mínimo 3% das unidades para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a inclusão.
Presença no Agosto Lilás
A lei habitacional é um dos destaques da exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, aberta até 15 de agosto no Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel. Ao priorizar mães solo e garantir um lar seguro, a legislação vai além da construção de casas: oferece condições materiais para autonomia e dignidade.
Quer entender como Jaraguá do Sul tem atuado na defesa das mulheres? Veja todas as leis em destaque
Jaraguá do Sul vem implementando ações concretas que reforçam a proteção, o cuidado e o respeito às mulheres em diferentes áreas da sociedade. As reportagens a seguir apresentam leis já aprovadas que impactam diretamente o dia a dia das cidadãs jaraguaenses, dos espaços de saúde ao ambiente escolar, das casas noturnas ao serviço público.
Confira cada uma delas:
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Como isso impacta sua vida?
Se você é mulher responsável por sua família, esta lei garante prioridade no acesso a programas habitacionais. É mais segurança, estabilidade e oportunidade de um recomeço longe da vulnerabilidade.
Max Pires
Já criei blog, portal, startup… e agora voltei pro que mais gosto: contar histórias que fazem sentido pra quem vive aqui. Entre um café e um latido dos meus cachorros, tô sempre de olho no que importa pra nossa cidade.
