Agosto Lilás: Lei estruturou rede de apoio a vítimas em Jaraguá
Mulheres vítimas de agressão são protegidas por lei municipal em Jaraguá do Sul Foto: Pexels
Criada em 2015, a Lei da Rede de Atenção Integral às Vítimas de Violência consolidou um sistema interligado de proteção em Jaraguá do Sul. O objetivo: garantir que nenhuma vítima fique sem atendimento adequado e contínuo, unindo órgãos públicos e privados em um fluxo coordenado de amparo.
De autoria do Poder Executivo, a legislação interliga saúde, educação, assistência social e segurança pública, formando uma teia de proteção que evita que a vítima se perca na burocracia.
Um dos pontos centrais é a obrigatoriedade de notificação dos casos de violência e a criação da Comissão Permanente Intersetorial de Monitoramento, formada por 22 representantes de instituições como Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, conselhos municipais de direitos e secretarias estratégicas.
A lei garante que, ao buscar ajuda — seja num posto de saúde, delegacia ou escola —, a vítima encontre um fluxo de atendimento humanizado e eficiente, onde cada profissional conhece seu papel e sabe para onde encaminhar o caso.
Em agosto de 2025, a legislação é um dos destaques da exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, aberta até 15 de agosto no Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel, integrando a programação do Agosto Lilás.
Quer entender como Jaraguá do Sul tem atuado na defesa das mulheres? Veja todas as leis em destaque
Jaraguá do Sul vem implementando ações concretas que reforçam a proteção, o cuidado e o respeito às mulheres em diferentes áreas da sociedade. As reportagens a seguir apresentam leis já aprovadas que impactam diretamente o dia a dia das cidadãs jaraguaenses, dos espaços de saúde ao ambiente escolar, das casas noturnas ao serviço público.
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Como isso impacta sua vida?
A Rede de Atenção Integral oferece segurança e acolhimento para quem enfrenta situações de violência, garantindo que cada passo seja acompanhado por profissionais capacitados e que o atendimento não se perca no caminho.
Max Pires
Já criei blog, portal, startup… e agora voltei pro que mais gosto: contar histórias que fazem sentido pra quem vive aqui. Entre um café e um latido dos meus cachorros, tô sempre de olho no que importa pra nossa cidade.
