Câmara de Jaraguá do Sul inova com aprovação de projeto que cria ‘Sala de Fiscalização’; entenda
Foto: Divulgação | Montagem: JDV
Jaraguá do Sul se prepara para implementar uma iniciativa inédita no Brasil: a Sala de Fiscalização e Acesso à Informação. O projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores, permitirá que parlamentares tenham acesso em tempo real a dados da administração municipal, tornando a cidade referência nacional em transparência legislativa.
Conexão direta entre Executivo e Legislativo
A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Luís Fernando Almeida (MDB), obriga a Prefeitura a integrar seus sistemas de gestão ao Legislativo. Isso significa que os vereadores poderão consultar instantaneamente informações orçamentárias, fiscais, ambientais, previdenciárias e sociais, sem depender de prazos burocráticos.
“Hoje, dependemos do modelo arcaico de pedidos de informação, em que o Executivo tem até 15 dias para responder, com possibilidade de prorrogação. Muitas vezes, as respostas não são tão completas. Com a Sala de Fiscalização, teremos acesso instantâneo a todos os dados necessários para o bom desenvolvimento da ação parlamentar”, explicou Almeida.
Estrutura equipada para análise de dados
O espaço será instalado na própria sede do Legislativo. A sala contará com tecnologia voltada para a análise e visualização das informações, além de suporte técnico para garantir a integração dos sistemas. O uso será restrito à função de fiscalização, reforçando o papel dos vereadores no acompanhamento da gestão pública.
Jaraguá do Sul como pioneira no país
Almeida ressaltou que nenhuma outra cidade brasileira adotou um modelo semelhante.
“Estamos à frente de todas as demais Câmaras, inclusive das capitais. Seremos a primeira do Brasil a contar com uma ferramenta dessa magnitude, que dará aos vereadores condições de propor leis e políticas públicas de forma muito mais eficaz e produtiva. Isso coloca Jaraguá do Sul na vanguarda da transparência pública”, destacou.
Conteúdos em alta
Prazo para implementação
Com a aprovação, a Câmara terá até 120 dias para colocar a Sala de Fiscalização em funcionamento. A expectativa é que a iniciativa fortaleça a fiscalização e ofereça um novo patamar de acesso à informação pública no país.
