Projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão avança na Câmara
Proposta proíbe cobrança por bagagem de mão e protege passageiros.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência para votação do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão. O texto, agora apto a ir direto ao plenário, tenta impedir abusos contra os consumidores — uma prática que voltou a preocupar quem embarca pelos aeroportos catarinenses.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), o projeto garante o direito de todo passageiro carregar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, respeitando os limites definidos pela Anac. A proposta é uma reação direta às novas tarifas “básicas” implementadas por empresas como Gol e Latam, que restringem até mesmo esse direito.
A Senacon já notificou as companhias sobre a falta de transparência, e a Anac pediu esclarecimentos. Enquanto isso, a Azul informou que manterá a gratuidade para voos internacionais.
Como isso impacta sua vida?
A nova regra garante previsibilidade e evita surpresas desagradáveis no embarque, protegendo o consumidor de cobranças consideradas abusivas.
Agência Brasil
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