Após denúncia, Fujama constata corte ilegal de árvores nativas em Jaraguá do Sul
Fotos: Fujama/Divulgação
Uma fiscalização da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), realizada no fim de outubro, trouxe à tona a remoção não autorizada de vegetação nativa em uma área rural de Santa Luzia, em Jaraguá do Sul. O caso envolve o corte de ávores típicas da Mata Atlântica, entre elas a palmeira-juçara, considerada ameaçada de extinção.
Área suprimida incluía espécies protegidas
Ao chegar ao local em 27 de outubro de 2025, após uma denúncia, a equipe técnica verificou sinais recentes de derrubada de árvores em um trecho de aproximadamente 442 m². O espaço, classificado como vegetação secundária em estágio médio de regeneração, não poderia receber autorização para exploração ou corte, conforme prevê a legislação ambiental.
Entre os exemplares removidos estavam diversas palmeiras-juçara (Euterpe edulis), cuja extração irregular agrava o risco de desaparecimento da espécie e afeta diretamente o equilíbrio do ecossistema.
Indícios de parcelamento irregular do solo
Durante a abordagem, o morador apresentou um contrato particular de compra e venda referente ao terreno. A análise do documento revelou que a área negociada possui metragem muito inferior ao limite mínimo permitido para parcelamentos rurais em Santa Catarina, que é de 20 mil m².
Esse dado levantou suspeitas de fracionamento ilegal do solo, prática que costuma envolver a venda de lotes pequenos ainda cobertos por vegetação nativa. Em situações como essa, é comum que os compradores derrubem a mata para viabilizar moradia ou pequenos cultivos.
Derrubada ocorreu de forma deliberada e silenciosa
O relatório da Fujama destaca que a derrubada das árvores foi realizada de maneira gradual, a partir do interior do fragmento de mata, estratégia que sugere tentativa de evitar a detecção pela fiscalização. A conduta configura infração ambiental e pode desencadear prejuízos coletivos, como erosão, assoreamento de cursos d’água e perda relevante de biodiversidade.
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Multas, embargo e necessidade de recuperação ambiental
Os envolvidos, tanto o responsável pelo corte quanto o vendedor da área, foram autuados e receberam multa que soma cerca de R$ 30 mil. A área foi imediatamente embargada, e os autuados deverão apresentar, em até 30 dias, um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Impactos ambientais e riscos ao desenvolvimento urbano
Conforme a Fujama, a supressão de vegetação em estágio médio de regeneração compromete habitats, reduz a diversidade de fauna e flora e intensifica a fragmentação florestal. A presença da palmeira-juçara entre as espécies afetadas amplia a gravidade do dano.
Além disso, o parcelamento irregular do solo traz consequências sociais e urbanísticas: cria riscos estruturais para futuros moradores, dificulta a regularização de construções, sobrecarrega serviços públicos e inviabiliza o planejamento urbano adequado.
Encaminhamento para outras esferas de fiscalização
Depois das autuações administrativas, a Fujama comunicará o caso ao Ministério Público de Santa Catarina, que deverá avaliar eventuais crimes ambientais e acompanhar a recuperação da área degradada. A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo também será acionada para tratar das irregularidades relacionadas ao parcelamento rural.
