Caso Orelha leva Câmara de Jaraguá do Sul a aprovar programa educativo nas escolas
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A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que cria o Programa Pequenos Protetores. A proposta, de autoria do vereador Delegado Mioto (União), pretende levar às escolas ações educativas voltadas ao cuidado, proteção e bem-estar dos animais. O projeto ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção do prefeito Jair Franzner.
Educação como forma de prevenção
O Programa Pequenos Protetores tem como foco principal a conscientização de crianças e adolescentes. A proposta prevê atividades educativas sobre guarda responsável de animais domésticos e silvestres, incentivo à vacinação e à castração, estímulo à adoção e formação de valores ligados ao respeito e à proteção animal.
O texto também estabelece campanhas voltadas à saúde animal e à prevenção de zoonoses. Além disso, define conceitos como bem-estar animal, maus-tratos, adoção e tutor responsável, criando diretrizes para a atuação do poder público.
O caso que reacendeu o debate
Segundo o vereador Delegado Mioto, a iniciativa busca prevenir situações de crueldade, como o caso ocorrido neste ano na região da Praia Brava, na Grande Florianópolis, onde um cachorro comunitário conhecido como “Orelha” morreu após agressões atribuídas a adolescentes.
“Meu papel é criar mecanismos para que casos como esse não ocorram mais. Muito se fala na responsabilização policial e judicial, mas pouco se fala na responsabilidade dos pais e na educação”, afirmou o parlamentar. Ele também mencionou que há uma “terceirização da responsabilidade”, primeiro para a escola e depois para as forças de segurança, quando a base educacional falha.
Implementação nas escolas
Mioto comparou a proposta ao Proerd, programa de conscientização sobre drogas, e defendeu que o Pequenos Protetores pode gerar resultados semelhantes a médio e longo prazo.
Conteúdos em alta
O vereador informou que já dialoga com o Executivo para viabilizar a implementação da iniciativa nas escolas, possivelmente como atividade extracurricular, com participação da Secretaria de Educação, profissionais da área e ONGs.
Apoios e questionamentos na Câmara
Durante a discussão, o vereador Rodrigo Livramento (Novo) elogiou a proposta, mas demonstrou preocupação com a execução. Ele destacou a falta de estrutura específica para o bem-estar animal e defendeu avanços como ampliação de políticas públicas, cadastro com chipagem de animais e melhorias no atendimento do chamado “SAMU Pet”.
O vereador Almeida (MDB) ressaltou que a causa animal enfrenta desafios históricos no município, incluindo divergências entre defensores da pauta e limitações orçamentárias. Para ele, a conscientização nas escolas é um passo importante, mas é necessário fortalecer a estrutura da fundação ambiental com profissionais capacitados.
Já o vereador Jair Pedri (PSD) declarou apoio ao projeto e afirmou que programas de conscientização são fundamentais. “Se conseguirmos conscientizar uma pessoa, já terá valido a pena”, disse, mencionando que o abandono de animais ainda ocorre em diversas regiões da cidade.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) também votou favoravelmente e defendeu que o combate à violência envolva punição e educação. Ela sugeriu que o programa seja estruturado de forma semelhante a iniciativas como Proerd e Proeva, com profissionais específicos atuando nas escolas, para evitar sobrecarga aos professores.
Base legal do projeto
A proposta encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece competência comum dos entes federativos para a proteção do meio ambiente e dos animais, além de garantir aos municípios a prerrogativa de legislar sobre assuntos de interesse local.
O projeto ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção.
Como isso impacta sua vida?
Se aprovado em definitivo e implementado nas escolas, o Programa Pequenos Protetores pode inserir, desde cedo, conteúdos sobre guarda responsável, adoção, vacinação e prevenção de maus-tratos no ambiente escolar de Jaraguá do Sul. A proposta aposta na educação como instrumento para reduzir casos de violência contra animais e fortalecer a convivência entre pessoas, animais e meio ambiente no município.
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
