Anvisa publica novos requisitos para serviços odontológicos

A Resolução RDC nº 1.002/2025 da Anvisa estabelece novos requisitos sanitários para serviços odontológicos em todo o país. A norma atualiza a classificação sanitária dos consultórios e clínicas, impactando processos de licenciamento, fiscalização e exigências regulatórias, conforme informado pela Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul.

Nova norma atualiza critérios de classificação

A RDC nº 1.002/2025 tem como objetivo adequar a regulação sanitária às práticas atuais da odontologia. A nova classificação considera critérios como:

• Risco sanitário
• Complexidade assistencial
• Estrutura física
• Processos de trabalho
• Atividades desenvolvidas nos estabelecimentos

A atualização influencia diretamente o enquadramento sanitário dos serviços odontológicos e orienta as ações das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais.

Principais exigências da RDC nº 1.002/2025

A resolução detalha requisitos relacionados a:

• Modalidades de assistência odontológica
• Responsabilidade técnica e licenciamento sanitário
• Classificação conforme complexidade e risco
• Projeto arquitetônico e estrutura física
• Equipamentos e aparelhos necessários
• Processamento de dispositivos médicos
• Gestão da qualidade e segurança do paciente
• Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
• Requisitos específicos para laboratórios de próteses dentárias

Impactos para consultórios e clínicas

Com a nova classificação sanitária, os serviços passam a estar sujeitos a exigências proporcionais à complexidade das atividades realizadas.

Entre os possíveis ajustes estão:

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• Designação de responsável técnico e substituto em clínicas com mais de um profissional
• Adequação da estrutura física e dos equipamentos conforme o nível de complexidade
• Implantação de protocolos assistenciais e de biossegurança
• Protocolos para atendimento e encaminhamento em casos de urgência e emergência
• Procedimentos para acidentes com materiais perfurocortantes
• Elaboração das Boas Práticas de Funcionamento (SDBPF)
• Plano de segurança do paciente
• Plano de gerenciamento de tecnologias

Os serviços que solicitarem alvará sanitário deverão preencher declaração informando as atividades exercidas e dados necessários para correta classificação do estabelecimento.

Prazos para adequação

A norma estabelece prazos distintos:

• Serviços já existentes: até 360 dias, contados a partir da publicação da RDC, para adequação às exigências gerais.
• Novos estabelecimentos: devem atender integralmente às exigências desde a publicação da norma.

O texto completo da RDC nº 1.002/2025 está disponível no Diário Oficial da União.

Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a Vigilância Sanitária local pelo telefone 2106-8409 ou presencialmente.

Como isso impacta sua vida?

As novas regras da Anvisa buscam padronizar e fortalecer a segurança sanitária nos serviços odontológicos. Para os profissionais, significa atenção redobrada às exigências técnicas e documentais. Para os pacientes, a atualização pode representar maior controle de qualidade, segurança nos procedimentos e adequação das clínicas às normas nacionais.

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