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Brasil
Decreto que integra estudantes com Auxílio Brasil à Bolsa de Iniciação Científica é publicado hoje
O Decreto nº 10.866 faz alterações a um decreto anterior, nº10.85
24/11/2021
De forma a dar mais celeridade à sua execução, o decreto presidencial que aperfeiçoa pontualmente dispositivos referentes à Bolsa de Iniciação Científica Júnior foi publicado no Diário Oficial da União hoje (24). O Decreto nº 10.866 faz alterações a um decreto anterior, nº10.852, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil, publicado em 8 de novembro.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os ajustes feitos no novo decreto possibilitam também a operacionalização da Bolsa de Iniciação Científica Junior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O decreto acrescenta que “são consideradas aptas ao credenciamento as competições que tenham recebido apoio, de qualquer natureza, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na edição realizada no período de referência considerado”.
Além disso, o decreto atribui ao Ministério da Cidadania a possibilidade de indicar a aplicação dos recursos “em outras ações de gestão e de execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil”.
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