Atendimentos para regularização fundiária seguem em Guaramirim
Proprietários de terras rurais com até 480 mil m2, podem regularizar seus imóveis
Proprietários de terras rurais com até 480 mil m2, podem regularizar seus imóveis. O lançamento foi feito no final de junho de 2021. Em Guaramirim serão beneficiadas 1.054 famílias por meio do Programa Terra Legal. A empresa GeoJá, contratada pelo Estado, fez o georreferenciamento dos imóveis, indispensável para os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro de imóveis.
O Projeto Terra Legal pretende promover a legalização de todas as propriedades do meio rural com até quatro módulos fiscais no estado de Santa Catarina, por meio do georreferenciamento e certificação no INCRA, da regularização fundiária das terras devolutas ou posses e partilhas não regularizadas, atualização das informações no Cadastro Ambiental Rural.
O Município de Guaramirim, por meio da Secretaria de Agricultura, está colaborando com o programa estadual. Também tem apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Epagri e da Aciag. Os proprietários de áreas rurais que se enquadram no programa podem procurar a sede da Secretaria para fazer a confrontação das terras com a empresa que realizou o georreferenciamento. O atendimento segue um cronograma.
– Dias 24, 25, 26, 27 e 28 de janeiro atendimento para as localidades:Barro Branco, Putanga, Jacu Açú, Tibagi, Rio Branco, Figueira, Figueirinha
– Dias 31 Janeiro e 01, 02, 03 e 04 de fevereiro atendimento para as localidades:Bananal do Sul, Ponta Comprida, Beira Rio Recanto Feliz, Vila Amizade.
– Dias 07, 08, 09, 10 e 11 de fevereiro atendimento para as localidades:Centro (áreas centrais: Nova esperança, Imigrantes, Avaí, Amizade), Escolinha, Guamiranga, Caixa d’Água e Brüderthal.
Conteúdos em alta
– Dias 14, 15, 16, 17 e 18 de fevereiro atendimento para as localidades:Serenata, Quati, Corticeira, Corticeirinha e Poço Grande.
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