Aprovação do novo Código Sanitário Catarinense é prioridade para o ano
A aprovação do projeto de lei 253/2018, que moderniza o Código Sanitário Catarinense, é uma das metas do deputado Vicente Caropreso para o ano
A aprovação do projeto de lei 253/2018, que moderniza o Código Sanitário Catarinense, é uma das metas do deputado Vicente Caropreso para o ano. O projeto do Executivo está em análise na Comissão de Finanças. Entre os avanços, o parlamentar destaca a criação do mecanismo da autodeclaração e autoinspeção para empreendimentos de baixo risco sanitário. Nesses casos, a fiscalização será feita por amostragem para confirmar a situação.
“Creio que é um dos projetos mais importantes em tramitação, principalmente neste momento em que é preciso desburocratizar e modernizar a legislação para estimular e facilitar a vida do empreendedor e fomentar a geração de empregos. Criaremos as condições para dar celeridade no processo de concessão e de renovação do alvará sanitário, sem colocar em risco a saúde da população.”
A modernização do atual Código de Vigilância Sanitária, criado em 1983, foi idealizada pelo deputado Vicente durante o período em que ocupou o cargo de secretário de Saúde no governo Raimundo Colombo, em 2017.
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