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Jaraguá do Sul lança o chamamento para empresas de telecomunicações
O fato aconteceu na segunda-feira (4)
Com a finalidade de organizar e de atualizar os dados cadastrais, a Prefeitura de Jaraguá do Sul publicou na segunda-feira (4) o Chamamento Público direcionado às empresas que possuem Infraestruturas de Suporte para Telecomunicações e/ou Estações Transmissoras de Radiocomunicação, inclusive de pequeno porte e móveis, que operam na frequência de ondas eletromagnéticas de 9kHZ (nove quilohertz) a 300 GHz (trezentos gigahertz).
Conforme legislação municipal, todas as empresas detentoras (infraestruturas de suporte) e prestadoras (estações transmissoras de radiocomunicação) instaladas e em funcionamento no município de Jaraguá do Sul, independentemente de estarem licenciadas, tem o prazo de 30 dias para enviar o formulário de identificação, ou seja, até o dia 4 de maio de 2022.
De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, o processo e a tramitação desse formulário é feito gratuitamente e ambos são feitos exclusivamente de forma on-line.
“O objetivo deste procedimento é a organização do município em relação às estruturas existentes em Jaraguá do Sul. Assim que as empresas preencherem os formulários, os mesmos serão analisados pela Secretaria que emitirá o parecer em até 30 dias após o recebimento. As informações prestadas no formulário não possuem efeito de licenciamento, servindo apenas para fins de cadastro municipal”, explica Bertoldi.
“Não é um licenciamento municipal. Trata-se da identificação das infraestruturas de telecomunicações existentes em território municipal, independentemente do seu licenciamento, a fim de atualização de dados cadastrais”, pontua.
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