Ministério da Justiça pede retirada do Kinder Ovo no Brasil após casos de contaminação por salmonela na Europa
A empresa tem 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para formalizar o recall ou prestar os devidos esclarecimentos
Divulgação
A secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) determinou através do Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Ferrero do Brasil formalize o recolhimento do chocolate Kinder ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto.
O fato aconteceu após dezenas de casos de salmonela serem detectados nos ovos da Kinder na semana passada no Reino Unido.
“Considerando que, até então, a Ferrero do Brasil não emitiu comunicado específico destinado à Senacon, a referida empresa foi notificada em prol da transparência nas relações de consumo. Recomenda-se que as subsidiárias e importadoras de fornecedores de produtos e serviços informem às autoridades brasileiras competentes que os produtos ou serviços objeto do recall no exterior não atingiram o mercado brasileiro. Se o produto tiver indícios de risco aos consumidores em território brasileiro, o fornecedor deve formalizar o recall imediatamente”, ressalta a Senacom, em nota.
A empresa tem 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para formalizar o recall ou prestar os devidos esclarecimentos.
O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Segundo a legislação que regulamenta o recall, o fornecedor é responsável por explicar qual é o defeito e alertar sobre o risco envolvido, além de orientar os consumidores sobre como evitar incidentes e o que fazer para obter reparo, substituição ou reembolso do produto.
O governo federal mantém um sistema acessível no site (clique aqui), no qual o consumidor pode pesquisar se um produto ou serviço foi objeto de recall recentemente, além de se cadastrar para receber alertas sempre que um novo recall for lançado.
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