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Alunos do Estado têm direito ao kit alimentação no período sem aulas
A medida está de acordo com o projeto de lei federal 13.987/2020, sancionado pelo presidente da República, que autoriza a distribuição da alimentação escolar às famílias dos estudantes da educação básica que tiveram as aulas suspensas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
rice and black beans crude in red container on wooden background.
O Governo de Santa Catarina, em parceria com a secretarias de Estado da Educação, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e da Epagri – prepara a distribuição de kits de alimentação escolar para os alunos da rede estadual de ensino de Santa Catarina. Os produtos serão integralmente adquiridos da agricultura familiar, com o investimento de aproximadamente R$ 4 milhões por mês, no período em que as aulas presenciais estiverem suspensas por conta da pandemia da Covid-19. A ação beneficia 540 mil alunos da rede estadual.
A medida está de acordo com o projeto de lei federal 13.987/2020, sancionado pelo presidente da República, que autoriza a distribuição da alimentação escolar às famílias dos estudantes da educação básica que tiveram as aulas suspensas em razão de situação de emergência ou calamidade pública. Com a sanção publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7, o Governo do Estado aguarda a confirmação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para iniciar a entrega dos kits.
A entrega dos produtos aos alunos e familiares será feita em escolas situadas nos pontos estratégicos, determinados pela SED juntamente com as coordenadorias regionais de educação, e seguirá os padrões necessários para evitar a contaminação. O kit de alimentação será composto por arroz, feijão, farinha, leite UHT, suco integral, biscoitos, entre outros produtos não perecíveis.
Em Jaraguá do Sul, a Escola Abdon Batista será um dos polos de distribuição. A data de entrega dos kits ainda será definida e divulgada. O controle da entrega dos kits será feito por meio da carteira do estudante ou de um documento assinado na retirada.
O estudante deve preencher um formulário no link sobre o interesse de retirar o kit. Esse cadastro será feito por estudante e não por família, assim, uma família com três estudantes farão três cadastros e receberão três kits.