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Fogos de artifício com estampidos altos serão proibidos em Guaramirim
Se alguém for flagrado ou notificado com fogos de artifício (foguetes e rojões), receberá uma multa que será revertida ao bem-estar animal.
18/03/2021
Iniciativa do vereador Matias Tomczak, transformada em projeto de lei aprovado na sessão de terça-feira (16), proíbe o uso de fogos de artifícios, foguetes e outros artefatos pirotécnicos que causam barulho em Guaramirim. Segundo o vereador, os fogos de artifício barulhentos causam problemas para a comunidade, em especial para a população acamada e idosa e também para os animais que ficam assustados e desorientados, justificou.
Projetos semelhantes existe também em outras cidades. Aprovado em primeiro turno, o documento segue para nova votação na terça-feira (23) e deve ser ratificado. Após a sanção, a lei entra em vigor em 90 dias, tempo em que os comerciantes poderão comercializar os foguetes de estampido até fechar o estoque.
Findo o prazo, se alguém for flagrado ou notificado com fogos de artifício (foguetes e rojões), receberá uma multa que será revertida ao bem-estar animal. O valor da multa será definido pela Prefeitura de Guaramirim. Os fogos com efeitos luminosos, sem o forte estampido, poderão continuar sendo usados.
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