Jaraguá do Sul já comporta um segundo Conselho Tutelar, diz conselheira

A criação de um segundo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente já é vista como uma necessidade em Jaraguá do Sul, devido à demanda. A conselheira tutelar Krislane Bona participou da sessão da Câmara Municipal, na quinta-feira (29), a pedido da vereadora Nina Santin Camello. Ela apresentou os números das atividades realizadas pelo órgão no segundo trimestre de 2021.

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Conforme a conselheira, do dia 1° de abril ao dia 30 de junho foram realizadas pelas cinco conselheiras jaraguaenses, 228 demandas espontâneas presenciais – quando a população é quem aciona o Conselho para atender uma situação. Afora isso, foram 146 notificações expedidas, 413 chamadas telefônicas recebidas, 198 chamadas telefônicas realizadas, 87 atendimentos de plantão – feito fora do horário comercial – e 184 averiguações de violação de direitos.

Separando esses números por assuntos, Krislane relata que 140 dessas ocorrências disseram respeito à vida e à saúde; 277 à liberdade, respeito e dignidade; 436 a convivência familiar e comunitária; 192 a educação, cultura, esporte e lazer; e 11 estavam relacionadas à proteção ao trabalho.

Todavia, o número que mais chamou a atenção da conselheira foi o de chamadas de plantão durante os seis primeiros meses de 2021. Conforme disse, foram 413 ocorrências como essas durante todo o primeiro semestre. “Um número muito alto”, alertou.

Ação do Conselho é fundamental para o acolhimento institucional

Em razão dos números, Krislane Bona e Nina Santin Camello ressaltaram a necessidade de Jaraguá do Sul implantar o segundo Conselho Tutelar. Conforme a lei municipal 7.302/2016, a proporção mínima é de 100 mil habitantes para cada Conselho. Porém, para elas, mesmo que o município ainda não tenha atingido os 200 mil habitantes, já se vê necessidade da criação desse segundo órgão, pois a demanda é muito grande.

Krislane ainda advertiu que muitas pessoas acreditam que o Conselho Tutelar só serve para tirar as crianças e os adolescentes dos seus lares. “Não está correto. O acolhimento institucional, feito em caso de violência e ausência de familiares, é emergencial. É enviado relatório ao Ministério Público e ao Judiciário. Se peticionado, o acolhimento acontece, mas a família permanece em acompanhamento na rede de proteção. Nosso trabalho é recuperar essa família e fazer com que a criança retorne para o seio familiar”, esclarece.

O Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul fica na Rua Antônio Tobias, 51, Centro (lateral da Rua Epitácio Pessoa, próximo ao Colégio Alfa Jangada), onde é possível fazer denúncias de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes.

O telefone para denúncia é o 3409-0200 (somente horário de expediente). Para atendimento 24h os telefones são 98870-5577 e 0800-642-0122 (ligação gratuita). No WhatsApp é o (47) 3409-0208. Ou até pelo e-mail conselhotutelar@jaraguadosul.sc.gov.br.

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