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Jaraguá lança edital para a concessão dos serviços funerários

O Município de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, lançou o Edital de Concorrência 222/2020, tipo maior oferta, para outorga onerosa de permissão de serviços funerários para seis empresas, a título precário, serviço público essencial, que consiste na prestação de serviços relativos à realização e organização de funerais no âmbito local.

A abertura dos envelopes está marcada para a manhã do dia 23 de dezembro, a partir das 9h30min. A outorga será mediante o repasse mensal de no mínimo um por cento da receita bruta. O prazo da concessão é de 10 anos. O cálculo é de que nesse período a receita bruta seja de R$ 20,4 milhões.

As empresas vencedoras comprometem-se a executar os serviços de acordo com os padrões que regulamentam a prestação dos serviços funerários, sem prejuízo da observância às legislações municipais, estaduais e federais vigentes, aplicáveis à espécie, inclusive sanitárias.

As vencedoras comprometem-se a manter uma sede ou filial em Jaraguá do Sul. Na justificativa a Prefeitura diz que a permissão é para atender à necessidade identificada de maneira objetiva e, a inabilidade do Poder Público Municipal, na prestação dos serviços funerários, em caráter essencial, cuja atividade é de suma importância para a comunidade.

"Outorgar os serviços funerários também visa aprimorar o atendimento ao público, com base em conceitos de postura, valores e atitudes, condizendo com a natureza do serviço que requer especialização de quem atende, pois além do conhecimento técnico da área, o agente funerário deve estar preparado para adentrar em um cenário psicossocial marcado pela perda, pela dor e pelo luto que envolve o usuário", justifica a Prefeitura.