x
Política
Pacote Anticrimes vai para sanção do presidente
Principais mudanças
? Endurecimento das condições para progressão de pena.
? Criação do juiz de garantias, responsável apenas pela instrução do processo e não o julgamento.
? Aumento de pena para crimes de difamação em redes sociais. Aumento da pena máxima de 30 para 40 anos.
13/12/2019
Uma semana após passar pela Câmara, o Senado aprovou na quarta-feira (11) o pacote de medidas anticrime que agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi trabalhada na Câmara e desconfigurou o pacote original do ministro da Justiça, Sergio Moro. Além de retirar trechos propostos por Moro, o projeto da Câmara considerou pontos sugeridos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e deputados. O texto tinha acordo para ser aprovado como estava pelos senadores.
Isso para evitar que voltasse à Câmara e que passe a valer ainda neste ano. Pontos defendidos por Moro foram excluídos, como a prisão em 2ª instância, o plea bargain (acordo feito antes do início do processo para encurtar o trâmite) e excludente de ilicitude (que flexibiliza punições a policiais que cometem excessos em ação). O acordo pela aprovação foi costurado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), junto à presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB/MS) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP). Moro cogitou reestruturar alguns pontos, mas com o risco de não ser aprovado este ano, concordou em apoiar o projeto como estava.
Principais mudanças
? Endurecimento das condições para progressão de pena.
? Criação do juiz de garantias, responsável apenas pela instrução do processo e não o julgamento.
? Aumento de pena para crimes de difamação em redes sociais. Aumento da pena máxima de 30 para 40 anos.
