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Postos devem informar valor de tributos sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro determinou na terça-feira (23), por decreto, que os postos de combustíveis detalhem ao consumidor os valores estimados dos tributos que compõem o preço final dos combustíveis automotivos. A obrigação passa a valer em 30 dias, conforme o ato que está publicado o Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro propaga que o peso maior dos tributos sobre os combustíveis não é de sua responsabilidade, mas, sim, dos governadores. No último sábado (20) o presidente disse que a formação de preço dos combustíveis no País é uma "caixa-preta".

Crítico à política de reajustes da Petrobras, Bolsonaro também disse que a gasolina e o diesel poderiam ser 15% mais baratos se os órgãos de fiscalização estivessem funcionando. "Quando você vê a nota fiscal você também não sabe quanto de imposto é federal, quanto é estadual, quanto é a margem de lucro dos postos e quanto se paga também na questão da distribuição. Você não sabe de nada, é uma caixa-preta", declarou no sábado.

O decreto de Bolsonaro diz que "os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional".

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