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Projeto impede lockdown sem prévia reunião com empregadores em SC
O texto determina antecedência mínima de 48 horas para a reunião com setores de alimentação, turismo, shoppings, entre outros envolvidos
09/03/2021
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PSL), visa impedir o fechamento do comércio pelo governo do Estado durante a pandemia sem prévia reunião com empregadores e empregados do setor.
O texto determina antecedência mínima de 48 horas para a reunião com setores de alimentação, turismo, shoppings, parques temáticos, na qual devem ser apresentados embasamentos científicos e de saúde pública para o fechamento das atividades. Além disso, seria necessária a apresentação de alternativas para se evitar a crise econômica e o desemprego no estado.
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Segundo o parágrafo quarto, a reunião deverá ser gravada e transmitida em tempo real via internet, possibilitando a participação dos representantes virtualmente.
De acordo com a justificativa, a proposta quer garantir que um diálogo entre todas as partes envolvidas. “O presente Projeto de Lei busca tão somente garantir o direito ao diálogo e a participação dos geradores de emprego e renda e dos empregados em nosso estado antes de qualquer determinação de fechamento”, afirma o texto.
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