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Santa Catarina pode entrar em lockdown por 14 dias para frear Covid-19
Documento enviado pelo Ministério público e outros orgãos precisa ser respondido em até 24 horas. O Governo afirma que recebeu recomendação e que responderá em ‘prazo cabível’.
27/02/2021
Diante do avanço da Covid-19 em Santa Catarina, seis órgãos públicos recomendaram na noite desta sexta-feira (26) ao governo do estado que suspenda por pelo menos 14 dias todas as atividades não essenciais. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma das entidades que assinou o documento, as restrições anunciadas nesta semana não são suficientes para diminuir o contágio do vírus.
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O estado precisa responder à recomendação em 24 horas, sob pena de uma possível ação civil pública. O governo de Santa Catarina informou em nota ainda na noite de ontem que recebeu a recomendação e que ela “será avaliada pela Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria Geral do Estado e os esclarecimentos prestados dentro do prazo cabível”.
Segundo o grupo, as restrições tomadas pelo governo não possuem fundamentação científica e não tiveram participação do corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde.
Os órgãos que assinam a recomendação são: MPSC, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT), Tribunal de Contras do Estado de Santa Catarina (TCE), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Fonte: G1
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