Catástrofes naturais: Quem paga pelo conserto dos prejuízos?

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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Passado o susto e o perigo dos ventos que superaram 100km/h em Santa Catarina no dia 30/06, é iniciada a hora de avaliar os prejuízos materiais e correr atrás das reformas.

Muita gente acha que, por ser um evento da natureza, o Estado teria que custear todos os danos sofridos pela população; mas não é bem assim. Vamos ver o motivo:

 

Responsabilidade do Estado

Segundo a lei, é possível responsabilizar o Estado pelos danos causados às pessoas e seu patrimônio, por ação ou omissão de agentes ou funcionários públicos. Portanto, nos casos em que o Estado sabia do risco e mesmo assim não tomou as providências necessárias para evitar a tragédia, será responsabilizado, sim.

 

Força maior

Sabemos que a maioria das catástrofes climáticas como ciclones, chuvas e tempestades, são inesperadas e repentinas, logo, mesmo com as tecnologias de previsão do tempo, nem sempre acaba dando tempo de tomar grandes providências, além de alertar a população para que se proteja.

Esses eventos são chamados como de “força maior”, ou seja, atos humanos ou da natureza, que até podem ser previstos, mas não podem ser evitados.

Nestes casos, o Estado não pode ser responsabilizado pelos prejuízos sofridos pela população, pois não foi o causador desses danos e não poderia fazer nada para evita-los.

 

Seguros residenciais e veiculares

 Para as pessoas que possuem seguro residencial ou de veículo, cabe lembrar que nem todos os contratos de seguro preveem a cobertura de danos de casos fortuitos ou de força maior, pois a cobertura a esse tipo de acontecimento é opcional.

Portanto, é legal conferir a apólice do seu seguro e, caso não esteja incluída essa cobertura, analisar para uma próxima renovação.

 

Danos em casa ou apartamento alugado

 Não sendo caso de responsabilidade do Estado e, não havendo seguro, cabe ao dono do bem danificado providenciar o conserto. Mas e se a casa ou apartamento for alugada? É o inquilino ou o proprietário que pega pela reforma?

Segundo a Lei do Inquilinato, o inquilino é responsável pelos custos para manutenção do imóvel durante a locação, ou seja: limpeza, condomínio, água, luz, manutenção e portões e elevadores, etc. Já o proprietário deve “manter a estrutura” do imóvel, fazendo a manutenção de paredes, telhados, etc.

Contudo, o inquilino não está totalmente livre de responsabilidades em casos de danos provocados pela natureza, como esses que ocorreram em Santa Catarina. Por exemplo: se com os ventos que ocorreram, o telhado de uma casa alugada sofreu danos, o inquilino deve avisar imediatamente (ou tão logo seja possível) ao dono, para que seja consertado. Se não avisar e, em razão desses danos começar a chover dentro da casa, aumentando os prejuízos, o inquilino terá que custear os prejuízos que deu causa.

 

Em momentos como este é importante agir com bom-senso e paciência, lembrando que a vida sempre vem antes do que qualquer bem material, pois é única.

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.