Julgamento final

Se correr o bicho pega…

Depois de anunciar que seguiria decisão do governador afastado, Carlos Moisés (PSL), de repassar R$ 250 milhões de recursos do Estado ao Ministério da Infraestrutura para obras em rodovias federais, a governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), deu meia volta e, na quarta-feira (5), vetou totalmente a proposta.

É que a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa decidiu acrescentar R$ 100 milhões ao projeto original (incluindo a BR-280, que não sai do lugar). Abrindo brecha para a inconstitucionalidade, já que isso é privativo do Executivo. 

Se ficar o bicho come!

Pressionada por políticos e empresários de municípios cortados por rodovias estaduais em situação de calamidade pública, Daniela valeu-se de parecer exarado pela Procuradoria-Geral do Estado em março, e que até então ela mesma ignorou, apontando a inconstitucionalidade do projeto.

A proposta de Moisés visava recursos para as BRs-470 (Vale do Itajaí) e 163 (Oeste catarinense, com acesso ao Paraná e Argentina). Daniela jogou a batata quente para os deputados. Ou derrubam, assumindo o ônus jurídico, ou mantêm o veto. Não há meio termo, exceto excluindo os R$ 100 milhões acrescidos.

Julgamento final

Salvo acidente de percurso de última hora, o Tribunal Especial de Julgamento, com cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e cinco deputados estaduais decide hoje (7), em sessão virtual que começa às 9h, o futuro político do governador afastado, Carlos Moisés (PSL). É o rumoroso caso da compra dos 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões pagos adiantado e nunca entregues no modelo encomendado.

Por quatro votos

Moisés jura inocência, e já foi inocentado, também, pela Polícia Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Santa Catarina e etecetera. Para reassumir o governo, precisa repetir os quatros votos a seu favor conquistados na primeira sessão do TEJ. Mas se perder apenas um, perde o cargo, o mandato e os direitos políticos por tempo determinado.

No prejuízo

Se uma Ação Popular movida pelo advogado Rodrigo Bornholdt (ex-vice-prefeito de Joinville) for acatada em definitivo, terá efeito dominó beneficiando todos os municípios na mesma situação. Rodrigo pretende que a Justiça suspenda efeito de portaria do governo federal que veda recursos da União a municípios sem o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O PP rachando

O descontentamento de lideranças regionais mais expressivas do PP é crescente em relação a postura de omissão do partido presidido pelo deputado Silvio Dreveck. O prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini, reeleito com 72,07% dos votos, num universo de 22.503 votos válidos, é uma destas lideranças inconformadas com os rumos que a legenda vem tomando em SC.

“Nunca fui consultado para nada”, reclamou Chiodini ao JDV. “Esse é o meu PP”, acrescentou, em tom de ironia.  A queixa procede. Agora mesmo, 32 prefeitos do PP que governam municípios do Oeste de SC, assinaram documento de apoio a Carlos Moisés (PSL).

Toma lá, dá cá

Como já o fizeram prefeitos do MDB e de outros partidos, como PSL e PSDB. A região Oeste é base eleitoral do secretário estadual da Agricultura e deputado licenciado, Altair Silva (PP). Que, no primeiro pedido de impeachment contra Moisés, votou pelo arquivamento da investigação, logo depois aceitando convite para assumir a pasta.

As executivas estaduais destes partidos e seus presidentes não se manifestam, o que leva a crer que concordam. O prefeito Chiodini mantém conversas com o prefeito Gean Loureiro (DEM/Florianópolis), virtual candidato a governador.  Vai daí…