Moíses não irá depor na CPI dos respiradores

Definitivamente, o governador Carlos Moisés (PSL) não irá depor na Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que apura a compra de 200 respiradores mecânicos por R$ 33 milhões. É inconstitucional, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e vale, também, para prefeitos e presidentes da República. E o fará se quiser, na condição de convidado- e, aí sim- no dia e hora que bem entender, por escrito. Quando anunciou que o governador seria ouvido, o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL) já sabia disso, mas o fez como marketing político já que é pré-candidato a prefeito de Blumenau e sabendo que a mídia estamparia o fato em manchetes. Como de fato ocorreu.

Em Blumenau o deputado é conhecido como o epicentro de grandes polêmicas quando vereador. A candidatura de Naatz (egresso do PV) a prefeito de Blumenau foi confirmada na segunda-feira (15), com as bênçãos do senador Jorginho Mello (PL), que o levou para o partido. Duas vezes vereador, esta será a quarta tentativa do deputado para se eleger prefeito do terceiro maior colégio eleitoral de SC. Concorrendo em 2004,2008 e 2016 por legendas sem qualquer expressão política na cidade (PV e PDT), obteve votações ridículas. Localmente ainda pouco estruturado, o PL aposta na boa imagem do senador Jorginho para atrair eleitores.

O Diário Oficial da União já publicou a lista de hospitais filantrópicos de SC vinculados ao SUS e beneficiados com a segunda parcela do auxílio emergencial do governo federal aprovado pelo Congresso como forma de reforçar o combate à pandemia da Covid-19. São R$ 86 milhões divididos entre 127 instituições. Entre elas o Hospital Santo Antônio (Guaramirim) que receberá R$ 402.407,95 e os hospitais São José (R$ 1.535.578,62) e Jaraguá (R$ 847.329,34), de Jaraguá do Sul. Mas até o dinheiro cair na conta são “outros quinhentos”.

A distribuição de recursos federais (R$ 110 milhões) para hospitais filantrópicos de Santa Catarina destinados a ações contra a pandemia do coronavirus, ainda dependem da burocracia vigente. Documentos, documentos e documentos. O uso do dinheiro inclui a contratação de profissionais da enfermagem visto que 1.029 já foram afastados porque testaram positivo para o C0VID 19.

Relatório da secretaria estadual da Fazenda mostra que o Estado já investiu R$ 173,3 milhões no combate ao novo coronavirus. Porém, é preciso dizer que, do total, R$ 33 milhões foram gastos na compra fraudulenta de 200 respiradores mecânicos até hoje não entregues. E, pior que isso, inservíveis para ajudar na recuperação de pessoas infectadas.

Do inusitado ao impensável, assim é o governo de Carlos Moisés (PSL). Cleicio Poleto Martins, presidente da Celesc, foi denunciado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa pelo Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina. Motivo: além de presidir a estatal, também atua na Engie Brasil Energia, ironicamente uma empresa privada e maior concorrente da Celesc no setor de energia.

Depois que 4.753 servidores públicos estaduais e municipais de SC receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 do governo federal, a deputada Ana Paula Silva (PDT), a Paulinha, protocolou projeto de lei determinando que tal procedimento, incluindo o Bolsa Família, resultará no afastamento das funções e suspensão do salário por 60 dias dos servidores efetivos. No caso dos comissionados, exoneração imediata com perda da gratificação. A deputada, baseada em levantamento do Tribunal de Contas do Estado, rotulou a prática como absolutamente reprovável. Na verdade, aproveitadores sem caráter!

Mesmo que alguns parlamentares continuem gastando sem pudor as verbas públicas que lhes cabem por direito instituído por eles mesmos, as sessões virtuais geradas pela pandemia do coronavirus reflete economia significativa de dinheiro público arrancado compulsoriamente do bolso dos contribuintes vias impostos. Afinal, são 513 deputados federais e outros 81 senadores, com passagens de ida e volta a Brasília, hotéis, refeições, translado e tudo o mais.

Projeto de lei do advogado e deputado Marcius Machado (PL/Lages) proíbe, entre outras coisas, a prática de zoofilia (sexo entre humanos e animais) em Santa Catarina. Ora, proibir? E, por acaso, isso é permitido no Brasil? Com todo o respeito que se deve dar a qualquer pessoa, é bom dizer que essa aberração já está prevista na Lei de Crimes Ambientais com penas de até um ano de prisão.

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