Geral

Abertura das propostas da concorrência pública para transporte coletivo acontecerá no dia 7 de outubro

O certame, marcado para 7 de outubro será do tipo ‘Menor Valor da Tarifa do Serviço Público’, com o valor máximo da tarifa de R$ 3,92.

04/09/2020

Por

Abertura das propostas da concorrência pública para transporte coletivo acontecerá no dia 7 de outubro

A Administração Municipal lançou novo edital de licitação para o transporte coletivo de passageiro. O atual contrato venceu em 2016, e a Canarinho continua operando em caráter emergencial.

O Aviso de Licitação Concorrência Pública, em sua segunda Versão, foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (1º).

O certame, marcado para 7 de outubro será do tipo ‘Menor Valor da Tarifa do Serviço Público’, com o valor máximo da tarifa de R$ 3,92.

O edital está disponível no website da Prefeitura de Jaraguá do Sul/SC (http://www.jaraguadosul.sc.gov.br) – link Serviços – Licitações. Os interessados poderão solicitar os documentos via e-mail (id81863@jaraguadosul.sc.gov.br).

O Município chegou a lançar um edital de concorrência em 2018, mas teve de suspendê-lo em novembro daquele ano após três pedidos de impugnação contra a concorrência terem sido protocolados.

Gildo Martins de Andrade Filho, diretor de Trânsito e Transportes da Prefeitura, reconheceu à época que o processo foi impugnado em razão de o estudo estar defasado. “Ele ficou pronto em 2016, as empresas questionaram e ele estava efetivamente defasado mesmo e, por isso, o edital foi cancelado”, admitiu o gestor.

Desta forma, a concorrência do transporte coletivo em Jaraguá do Sul só pode ser lançado após uma atualização, que se resumiu à especificar a real demanda de usuários do transporte urbano municipal.

As empresas que solicitaram a impugnação do edital afirmaram que houve uma perda significativa no número de passageiros nos últimos anos.

Leia Mais:

 

Sistema será simplificado

Em março de 2020 o Tribunal de Contas de Santa Catarina liberou a Prefeitura a lançar o edital, indicando apenas a necessidade de atualização do documento.

Com a nova concorrência, a Prefeitura prevê um sistema completamente novo, com a tarifa a um valor ficar mais acessível. A redução da tarifa será decorrente da simplificação do atual sistema, atualmente com 23 linhas atendendo a 563 itinerários diferentes, e que passarão a 36 linhas, para 73 itinerários.

As 36 linhas serão distribuídas em linhas diametrais (5 ligações entre bairros), uma linha circular e 30 linhas radiais (bairro/centro e centro/bairro).

A tarifa embarcada custa hoje R$ 5,00. Em pagamento antecipado, cai para R$ 4,60, custando R$ 2,30 para beneficiados com gratuidades, como os estudantes. Pelo novo edital, o valor máximo não poderá ultrapassar R$ 3,92. Todas as linhas serão atendidas nos finais de semana e feriados.

Em junho de 2019, a Câmara de Vereadores aprovou a isenção total do ISS para o transporte coletivo, mas não por unanimidade.

Em trecho da mensagem, na época, a Prefeitura alegou a necessidade premente “de o poder concedente agir ativamente na busca da manutenção do serviço com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sem gerar prejuízos para todos os agentes envolvidos”.

Notícias relacionadas

x