Ação do programa Terra Legal busca regularizar terras
O Programa Terra Legal contemplará todos os agricultores e ou proprietários de imóveis na área rural que possuem até quatro módulos fiscais
27/01/2022
Após a realização desta etapa, os proprietários serão cadastrados no SIGEF-Incra (Sistema de Gestão Fundiária) e certificados para que possam solicitar as escrituras junto ao Registro de Imóveis. Mais informações diretamente no telefone 3376-3621. O Programa Terra Legal contemplará todos os agricultores e ou proprietários de imóveis na área rural que possuem até quatro módulos fiscais, o que corresponde a uma área de 480 mil metros quadrados, sem nenhum custo.
Conforme o Decreto Federal nº 9.311, até 2025, todos os imóveis de até quatro módulos fiscais serão obrigados a fazer o georreferenciamento. Esta é a oportunidade de obter o serviço de forma gratuita, em Guaramirim. Caso contrário, futuramente o agricultor terá de pagar para deixar a documentação da propriedade em dia. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro de imóveis.
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo de WhatsApp!
Notícias relacionadas
AO VIVO: Assista premiação em que Editor do JDV recebe premiação internacional na Itália
AO VIVO – Premio internazionale “Bellunesi che onorano la provincia di Belluno in Italia e all’estero” Leia também >>>>>>>> Editor do JDV vai receber premiação internacional na Itália Leia também>>> Comunidade se une em ação solidária para apoiar Lucas Hioan em 2023 Quer saber das notícias de Jaraguá…