Agosto Lilás: Mulheres têm direito a acompanhante em consultas médicas
Foto Lummi.ai
A legislação municipal de Jaraguá do Sul avançou em mais uma medida de proteção e respeito às mulheres. A Lei nº 9.506, aprovada em 2023, assegura o direito de todas as pacientes a terem um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos médicos realizados na rede pública ou privada do município. A medida é de autoria do vereador Almeida (MDB) e também é destaque na exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, em cartaz até 15 de agosto.
Acompanhamento garantido, inclusive com escolha livre de gênero
A lei estabelece que a mulher pode escolher livremente seu acompanhante, independentemente de gênero ou grau de parentesco. Esse direito vale para agendamentos ambulatoriais, internações e também para exames como ultrassonografias transvaginais, teste urodinâmico, ou qualquer procedimento com anestesia ou sedativo que possa levar a paciente à inconsciência.
Outra determinação é a obrigatoriedade da presença de uma profissional de saúde do sexo feminino durante esses procedimentos, quando realizados por profissionais homens. A medida reforça a segurança, o conforto e o respeito à integridade da mulher.
Combate ao abuso e garantia de dignidade
O objetivo da legislação é prevenir situações de assédio, constrangimento ou abuso em ambientes de atendimento médico. A presença de um acompanhante e de uma profissional mulher protege a paciente e oferece mais tranquilidade, especialmente em momentos de vulnerabilidade.
Quer entender como Jaraguá do Sul tem atuado na defesa das mulheres? Veja todas as leis em destaque
Jaraguá do Sul vem implementando ações concretas que reforçam a proteção, o cuidado e o respeito às mulheres em diferentes áreas da sociedade. As reportagens a seguir apresentam leis já aprovadas que impactam diretamente o dia a dia das cidadãs jaraguaenses, dos espaços de saúde ao ambiente escolar, das casas noturnas ao serviço público.
Confira cada uma delas:
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Como isso impacta sua vida?
Ter o direito a um acompanhante durante exames e consultas é uma forma de garantir que toda mulher em Jaraguá do Sul tenha mais segurança, respeito e acolhimento no sistema de saúde. A lei é uma ferramenta para proteger, mas também para conscientizar sobre a importância de ambientes mais humanos e sensíveis às realidades femininas.
Max Pires
Já criei blog, portal, startup… e agora voltei pro que mais gosto: contar histórias que fazem sentido pra quem vive aqui. Entre um café e um latido dos meus cachorros, tô sempre de olho no que importa pra nossa cidade.
